Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou é um programa de aprofundamento das desigualdades e das injustiças. Uma proposta de Orçamento sem respostas de fundo aos problemas do País.
Da nossa parte, a oposição do PCP a este orçamento faz-se também pela apresentação de propostas e de alternativas.
Onde o Governo aprofunda o empobrecimento da maioria da população, o PCP propõe e defende a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados, desde logo com aumentos de pensões sem cortes e no mínimo em 50 euros.
Onde o Governo mantém a “roda livre” sobre os preços de bens e serviços essenciais, o PCP propõe e defende o controlo e fixação de preços para o cabaz alimentar, os combustíveis, a energia, bem como a redução do IVA e a efetivação de uma tarifa regulada na eletricidade e gás – incluindo o gás de botija.
Propomos o reforço do direito à habitação, para que ninguém fique sem casa. Com destaque para um limite mais baixo à atualização das rendas, ou ainda para a resposta à subida das taxas Euribor com uma redução das comissões bancárias e outros encargos cobrados pelos bancos.
Onde o Governo aprofunda a desresponsabilização pela Escola Pública e a degradação do Serviço Nacional de Saúde, o PCP propõe e defende medidas de reforço dos serviços públicos, em particular e de forma urgente do SNS, com um regime de dedicação exclusiva, aumento salarial e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, contratação de médicos e enfermeiros de família, medidas que se estendem a todos os serviços públicos.
Onde o Governo alarga borlas fiscais aos grandes grupos económicos, o PCP propõe o alívio sobre os mais baixos rendimentos e a taxação dos lucros milionários e o fim dos privilégios fiscais – para ir buscar o dinheiro lá onde ele está a acumular-se!
Senhor Presidente e Senhores Deputados, o debate deste Orçamento vai fazer-se no confronto entre as opções que o Governo PS pretende impor e as alternativas que o PCP propõe e defende.
