Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,
Utilizou a manobra de comparar as pensões de dezembro com janeiro para dizer que não há corte, mas a comparação que deve fazer é entre o valor da atualização da pensão que a lei prevê com aquele que o Governo decidiu, e sim há um corte. Não o faz para esconder o corte de metade do valor que é devido aos reformados e pensionistas.
Disse que entre 2017 e 2022 a lei não foi aplicada, mas não foi aplicada a favor dos reformados e pensionistas, na sequência da determinada intervenção do PCP que permitiu um aumento extraordinário. Há uma enorme diferença entre esta situação e a decisão que a maioria absoluta do Governo PS impôs aos reformados e pensionistas e que representa uma perda de poder de compra.
Sr. Primeiro-Ministro,
Faltam trabalhadores nos serviços públicos, não são garantidas condições de trabalho, não há valorização das carreiras e das profissões. Não há uma opção pelo reforço da contratação de trabalhadores, mas sim a promoção da precariedade laboral e pelo recurso à externalização de serviços.
Referiu que há um aumento do orçamento do SNS, por isso pergunto-lhe para onde será canalizado? É para transferir para os grupos privados, em vez de utilizar essas verbas para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS?
O que encontrámos na proposta foi o alargamento do financiamento aos grupos privados da doença. Nos últimos dois anos as verbas atribuídas à aquisição de serviços de saúde aumentaram 1700 milhões de euros.
Quer isto dizer que o Governo vai continuar a ser cúmplice dos interesses dos grupos privados que lucram à custa da doença?
Como pretende o Governo resolver a falta de médico e de enfermeiro de família? E como pretende assegurar a realização de consultas, cirurgias, tratamentos e exames no tempo recomendado? Vai avançar com o encerramento de seis maternidades, como foi proposto?
Hoje ficámos a saber que em outubro irão aposentar-se cerca de 300 professores, que se juntam aos 260 que se aposentaram em setembro, e ao longo do ano letivo mais professores irão aposentar-se. Não há medidas para assegurar que todos os alunos tenham professores a todas as disciplinas. Por outro lado, o que é adiantado no plano da ação social escolar é manifestamente insuficiente, face ao agravamento das condições de vida das famílias. O Governo garante as condições para que nenhum estudante abandone o ensino por falta de condições económicas? Há mais crianças com fome nas escolas. Que respostas prevê o Governo?
As verbas alocadas à medida cultura nem sequer alcançam 0,5% do Orçamento, o que é bem elucidativo do lugar que a cultura ocupa nas opções do Governo.
Face às crescentes dificuldades relacionadas com a habitação, no que diz respeito ao acesso dos jovens à habitação, à subida especulativa dos preços no arrendamento, e à subida galopante das taxas de juro, com as previsíveis e brutais consequências no empobrecimento das milhares de famílias titulares de crédito à habitação, e os subsequentes riscos de incumprimento e execução de hipotecas, que respostas concretas dá o governo?
É que são vários os anúncios de programas e medidas criadas pelo Governo mas, das duas uma, ou não estão a ser executadas ou são claramente insuficientes, porque os problemas na habitação avolumam-se.
