Intervenção de João Dias na Assembleia de República, Apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2023

Quando são necessários apoios às MPME o governo escolhe favorecer os grandes grupos económicos

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Este orçamento não reponde às necessidades das MPME.

Este Orçamento do Estado é dirigido às grandes empresas, na verdade é apenas o veículo que transporta as verbas do OE 2023 para os grandes grupos económicos, que estão a encabeçar a especulação e o aproveitamento do aumento dos preços.

Em jeito de comentário: Aliás, este Orçamento inscreve as exigências dos grandes patrões, as grandes borlas e os grandes apoios que o Governo negociou com eles no Acordo de Rendimentos. Andam todos satisfeitos! (para os trabalhadores, os eventuais aumentos dos salários que asseguram a perda de poder de compra podem esperar!)

Enquanto os grandes grupos económicos, neste OE, são beneficiados com apoios, as MPME vêem-se confrontadas com claras dificuldades de sobrevivência. Em particular quando este Orçamento do estado não responde a acelerada deterioração da situação económica e social recusando o aumento geral dos salários e das pensões de modo a repor e valorizar o poder de compra, e o combate aos aumentos especulativos, são as MPME quem sofre pois estas produzem para o mercado interno, ou seja, as MPME só vendem o que os salários dos trabalhadores e dos pensionistas podem comprar. Sim, as pequenas empresas, aquelas que todos conhecemos

Neste Orçamento do Estado o Governo opta por colocar o Estado a financiar os lucros milionários destes grupos económicos!

Exemplo IRC: nada se faz em relação às tributações autónomas que é o que a maioria das pequenas empresas paga! Borlas e benefícios fiscais de todo o tipo para as grandes empresas que fogem a pagar cá pelos lucros enquanto têm a sede na Holanda!

Questão: vai o Governo deixar de fora as medidas e as propostas concretas que aliviem as tesourarias das MPME e dinamizem o mercado interno? As propostas do PCP respondem a cerca de 99% do tecido empresarial do País, a proposta do Governo e da direita só beneficia um punhado de grandes empresas!

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