Orçamento do Estado 2023

Declaração de Paula Santos

Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023

Declaração de Paula Santos

PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação

Orçamento do Estado 2023

PCP apresenta propostas sobre investimento público

Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c)

Requalificação integral da Estrada Nacional 124 entre Silves e Porto de Lagos (1008c)

Concretização do Regadio a sul da Serra da Gardunha (1033c)

Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria (1083c)

Desenvolvimento da rede de Metro do Porto (1092c)

Transferência para a DGAV- Veterinários Municipais (1149c)

Reforço verbas LUSA (1226c)

Acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos (1237c)

Renovação e Adaptação dos Centros de Alto Rendimento (1251c)

Eliminação de barreiras arquitetónicas (1270c)

Eliminação do fator de sustentabilidade relativamente aos ex-trabalhadores da Base das Lajes e situações equivalentes (1290c)

Programa de Dinamização das atividades das associações juvenis (1305c)

Terceira Travessia do Tejo (1314c)

Reconverter o Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados / paliativos (1325c)

Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1347c)

Programa-piloto para construção/disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos (1374c)

Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial (1434c)

Taxa mínima para a espetáculos artísticos (1510c)

Progressividade do IRC (1544c)

Incorporação da taxa adicional de solidariedade na tabela das taxas de IRS – criação do 10.º escalão (1562c)

Eliminação do fator de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (1586c)

Reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde (1605c)

Gratuitidade dos tratamentos com Heparinas de Baixo Peso Molecular (1631c)

Apoio às Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos (1667c)

Abono Pré-Natal (1683c)

Redução do IVA sobre produtos alimentares, telecomunicações e energia (1505c)

Conclusão das obras de requalificação da EN 125, Algarve (1010c)

Prolongamento do IC6, ligando Tábua à Covilhã (1035c)

Modernização da Linha de Cascais (1084c)

Requalificação de todo o traçado da EN 118 (1093c)

Direção Geral de Alimentação e Veterinária (1152c)

Verbas para a RTP destinadas à atualização tecnológica (1227c)

Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade (1238c)

Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados (1253c)

Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual (1271c)

Integração dos estagiários no âmbito do programa de estágios na Administração Pública e Administração Local (1292c)

Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual (1306c)

Pagamento do trabalho suplementar- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1316c)

Vinculação de trabalhadores externos que prestam serviços à Administração Pública (1328c)

Apoio às associações portuguesas no estrangeiro (1351c)

Fogos devolutos em área de carência habitacional (1379c)

Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (1435c)

Férias fiscais prolongamento do prazo para declaração periódica de IVA de 20 de Agosto para 20 de Setembro (1514c)

Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas (1546c)

Actualização dos limiares dos escalões de IRS à taxa de inflação (1565c)

Concurso extraordinário de equiparação aos estágios de carreira dos Técnicos Superiores de Saúde – Psicologia Clínica (1589c)

Recálculo das reformas com penalização por aplicação do Fator de Sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social (1608c)

Centro para a promoção e valorização do tapete de Arraiolos (1643c)

Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens (1670c)

Definição e regulamentação regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de Aerogeradores (1686c)

Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (1583c)

Conclusão da Variante à Estrada nº 222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira), Aveiro (1017c)

Conclusão da Obra Hidroagrícola do Mondego (1040c)

Requalificação de estações e interfaces ferroviários no distrito de Lisboa (1085c)

Construção do troço do IC3, ligando a A13, no concelho de Almeirim, à A23, em Vila Nova da Barquinha (1099c)

Atualização da caraterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais em áreas protegidas (1153c)

Verbas para a RTP destinadas ao cumprimento do aumento de capital (1228c)

Prestação social para a inclusão (1240c)

Construção de Centro de Alto Rendimento Adaptado (1256c)

EBF-Coletividades desportivas, de cultura e recreio (1273c)

Reforço das verbas para a preparação Olímpica Jogos Paris 24 (1296c)

Subsídio de refeição (1307c)

Alargamento da Rede do Metro Sul do Tejo (1317c)

Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (1329c)

Ensino de Português no Estrangeiro (1353c)

Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação (1382c)

Reforço de verbas ASAE (1438c)

Fim da dupla tributação do IVA sobre o ISP nos combustíveis (1518c)

Desagravamento extraordinário das tributações autónomas das micro, pequenas e médias empresas (1548c)

Fim do regime de privilégio fiscal para os residentes não-habituais (1567c)

Eliminação do fator de sustentabilidade (1591c)

Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (1615c)

Proteção Social das Tapeteiras de Arraiolos (1653c)

Actualização de pensões (1671c)

Inclusão de pensionistas, cuja pensão seja igual ou inferior a 12 vezes o valor do IAS e seja paga por fundos de pensões no acesso ao Apoio Estraordinário (1687c)

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (1593c)

Conclusão das obras do IP 8 (1020c)

Requalificação e duplicação do IP 3, sem portagens (1042c)

Reforçar os serviços regionais e inter-regionais de transporte ferroviário de passageiros no Litoral Alentejano (1086c)

Prolongamento da A28 até Monção e Melgaço (1102c)

Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, matas nacionais e zonas percorridas por incêndios (1156c)

Linha de financiamento para a modernização tecnológica da LUSA (1230c)

Transferência de verbas para Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (1242c)

Controlo e fixação de preços (1259c)

Programa Nacional de Apoio à Implementação das Medidas de Autoproteção em Instalações Desportivas e Edifícios Associativos (1274c)

Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública (1297c)

Subsídio de transporte (1308c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros (1318c)

Promoção da segurança e saúde no trabalho (1332c)

Reforço do Financiamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (1355c)

Regime especial de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação (1385c)

Alarga dedução do IVA para veículos com mais de 3 lugares (1460c)

Prazos do e-fatura (1523c)

Revoga isenções em sede de IRC – tributação em Portugal dos lucros realizados no País (1550c)

Reforço da Transtejo/Soflusa (1574c)

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (1593c)

Regulamentação da profissão de Psicomotricista (1617c)

Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (1658c)

Compromissos de Cooperação para o Sector Social e Solidário (1675c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Policias (1690c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala (1676c)

Eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca – Beja e Beja – Ourique (1025c)

Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal (1045c)

Construção do IC 33 entre Sines e Évora (1087c)

Construir o troço do IC5 entre o Alto do Pópulo e Vila Pouca de Aguiar (1104c)

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1159c)

Incentivo indireto à atividade das rádios regionais e locais (1231c)

Transferência de Verbas para apoio dos programas de alto rendimento (1244c)

Tarifa regulada do gás natural-Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março (1260c)

Programa de apoio às bibliotecas das coletividades e salvaguarda do arquivo das associações e coletividades do movimento associativo popular (1275c)

Conclusão dos processos pendentes PREVPAP e integração dos trabalhadores (1298c)

35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública (1309c)

Construção da Ponte Barreiro-Seixal (1320c)

Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM (1334c)

Gestão e utilização do património edificado público (1357c)

Reforço de verbas do Porta 65 (1398c)

Redução das comissões bancárias- Alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro (1496c)

Contribuição sobre ganhos extraordinários (1529c)

Actualização da dedução específica para redução do IRS sobre rendimentos baixos e intermédios (1553c)

Alargamento da gratuitidade da frequência de creche e criação de uma rede pública de creches (1577c)

Valorização das longas carreiras contributivas (1596c)

Licenças Parentais- Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de abril (1620c)

Doenças Crónicas- Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro (1660c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os tripulantes de cabine (1677c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Carteiros (1693c)

Construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães (1027c)

Construção de circulares rodoviárias em Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Estremoz (1049c)

Construção de um Itinerário Complementar entre Abrantes e Estremoz (1088c)

Reativar e modernizar as linhas ferroviárias do Douro e Corgo – Vila Real (1108c)

Sistema de Monitorização de Recursos Hídricos e Defesa das Massas de Água (1162c)

Comparticipação a 100% do porte-pago (1232c)

Transferência de verbas para o Desporto Escolar (1245c)

Tarifa regulada da electricidade - Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro (1261c)

Transferência de verbas para a Transtejo e Soflusa (1278c)

Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública (1300c)

Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, I.P. (1310c)

Contagem de todos os pontos para efeitos de reposicionamento remuneratório (1321c)

Alteração aos sistemas de assistência na doença- Nº de meses (1337c)

Rendas do regime de arrendamento apoiado (1361c)

Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/ 2021, de 3 de novembro (1403c)

Equipas Comunitárias de Apoio ao Cuidador Informal (1498c)

Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais (1534c)

Aumento do limiar de dedução das despesas gerais familiares em sede de IRS para os 270 euros (1554c)

Valorização carreira e salários dos Guardas Florestais (1580c)

Criação de dois novos escalões de pensões mínimas (1599c)

Licenças Parentais- Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril (1623c)

Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens (1663c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto (1680c)

Unidades Saúde Familiar modelo C- Alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho (1697c)

Reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão - Bragança (1030c)

Requalificação da Linha do Douro (1052c)

Construção de uma variante à EN246 que permita desviar o trânsito da Freguesia de Santa Eulália – Portalegre (1090c)

Verbas para o processo de atualização da caraterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais nos territórios integrados em áreas protegidas (1143c)

Transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental para a Agência Portuguesa do Ambiente (1163c)

Verbas para o INR (1235c)

Restituição do IVA de material e equipamento desportivo às Associações sem fins lucrativos que tenham como fim atividades desportivas (1247c)

Regulação de preços no gás de botija e canalizado - Margens máximas reguladas nas diversas fases da cadeia de valor associada ao GPL (1262c)

Defesa e Desenvolvimento da EFACEC (1286c)

Garantia da existência da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público (1301c)

Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) (1311c)

Concretizar a construção de barragens de regadio em Moimenta da Beira e Armamar (1322c)

Promoção e escoamento dos produtos da pequena agricultura e agricultura familiar (1340c)

Estabilidade no Arrendamento Urbano- Alteração ao Código Civil (1365c)

Mobilização do património público do IHRU para oferta habitacional, através do regime de renda apoiada e de renda condicionada (1408c)

Devolução de verbas do Fundo de Garantia Automóvel (1499c)

Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos (1537c)

Actualiza limiar das deduções com despesas de habitação em sede de IRS (1558c)

Diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social (1582c)

Saúde visual nos Cuidados de Saúde Primários (1600c)

Comparticipação para a Nutrição Entérica e Parentérica no Ambulatório e Domicílio (1624c)

Reforço das equipas da Segurança Social no âmbito do apoio aos idosos (1664c)

IVA- Taxa mínima para empreitadas , instituições particulares de solidariedade social (1681c)

Apoio à atividade das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (1713c)

Operador público nacional de transporte rodoviário (868c)

Reposição da ligação ferroviária a Bragança (1031c)

Conclusão da eletrificação e modernização da Linha do Oeste (1058c)

Conclusão do IC35 (1091c)

Verbas para Programa Plurianual de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras (1146c)

Vigilantes da Natureza (1165c)

Atribuição de Produtos de Apoio (1236c)

Plano nacional para a formação de treinadores (1249c)

Redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis e aumento da incorporação de biocombustíveis avançados (1263c)

Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (1287c)

Valorizações remuneratórias e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão (1303c)

Férias Trabalhadores Administração Pública- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1312c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões elevado grau de complexidade, risco e/ou penosidade (1324c)

Transferência de verbas para os centros de ciência viva (1344c)

Programa de alargamento da oferta pública de habitação (1369c)

Garantir que imóveis adquiridos por autarquias ao abrigo do direito de preferência são canalizados para arrendamento por via renda apoiada (1410c)

Revoga benefícios fiscais em sede de IRC (1501c)

Revogação de benefícios fiscais para o capital financeiro (1540c)

Englobamento obrigatório para contribuintes com rendimentos do mais elevado escalão de IRS (1559c)

Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (1583c)

Alargamento do PARES a entidades da Administração Pública (1603c)

Direitos de paternidade-Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (1629c)

Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (1666c)

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes (1682c)

Proposta de alteração

Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (858C)

Proposta de alteração

Gratuitidade dos transportes para estudantes, jovens até 18 anos, pessoas mais 65 anos (860C)

Proposta de alteração

Passe Social a 20€ (861C)

Proposta de alteração

Reforço verbas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (863C)

Proposta de alteração

Criação de um Passe Nacional Ferroviário com o custo de 40 € (864C)

Proposta de alteração

Correcção da desigualdade no investimento dos hospitais das ex PPP's (626C)

Proposta de alteração

Reforço de verbas ProTransp (865C)

Proposta de alteração

Contratação de oficias de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira (691C)

Proposta de alteração

Reversão da fusão da REFER com a EP (867C)

Proposta de alteração

Transferência de verbas para assegurar a gratuitidade dos transportes aos Antigos Combatentes (695C)

Proposta de alteração

Medidas de financiamento para o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas (404C)

Proposta de alteração

Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados (420C)

Proposta de alteração

Apoio para as Orquestras Regionais (480C)

Proposta de alteração

Reforço das despesas de funcionamento do ICA (504C)

Proposta de alteração

Redução do número de alunos por turma (558C)

Proposta de alteração

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (566C)

Proposta de alteração

Contratação de trabalhadores na área dos comportamentos aditivos e nas dependências (608C)

Proposta de alteração

Estrutura única para os Comportamentos Aditivos e Dependências (616C)

Proposta de alteração

Dedicação Exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (627C)

Proposta de alteração

Fundo de Financiamento das Freguesias – Adicional para despesas dos efeitos da COVID-19 (405C)

Proposta de alteração

Alargamento do Programa És. CULTURA’18 (422C)

Proposta de alteração

Programa de apoio à promoção, renovação e atualização da atividade circense (482C)

Proposta de alteração

Plano de Intervenção em Barras e Portos (513C)

Proposta de alteração

Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação (559C)

Proposta de alteração

Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública (567C)

Proposta de alteração

Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública (609C)

Proposta de alteração

Internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (617C)

Proposta de alteração

Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas (628C)

Proposta de alteração

Acordos de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais (406C)

Proposta de alteração

Reforço das verbas para os projetos da Cinemateca (466C)

Proposta de alteração

Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (484C)

Proposta de alteração

Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura (515C)

Proposta de alteração

Gratuitidade dos cadernos de fichas no ensino obrigatório da rede pública do Ministério da Educação (560C)

Proposta de alteração

Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Público obrigatório (568C)

Proposta de alteração

Contratação de Nutricionistas para os cuidados de saúde primários (610C)

Proposta de alteração

Reforço da resposta em cuidados paliativos (618C)

Proposta de alteração

Verbas para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (629C)

Proposta de alteração

Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal (407C)

Proposta de alteração

Reposição da verba cortada e assunção das despesas de funcionamento da Cinemateca (468C)

Proposta de alteração

Programa Nacional de Emergência do Património Cultural (485C)

Proposta de alteração

Verbas para a DOCAPESCA (516C)

Proposta de alteração

Eliminação das taxas e emolumentos na escolaridade obrigatória (561C)

Proposta de alteração

Fundo de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas (602C)

Proposta de alteração

Reforço da Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários (611C)

Proposta de alteração

Saúde Mental (619C)

Proposta de alteração

Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (630C)

Proposta de alteração

Endividamento das empresas públicas (409C)

Proposta de alteração

Reforço da verba da Direção-Geral do Património Cultural (471C)

Proposta de alteração

Contratação de trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura (490C)

Proposta de alteração

Apoio ao sector da pesca e da pesca local e costeira (517C)

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos escolares (562C)

Proposta de alteração

Verbas para Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (604C)

Proposta de alteração

Reforço das Equipas de Reabilitação (612C)

Proposta de alteração

Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico (620C)

Proposta de alteração

Eliminação das taxas moderadoras (632C)

Proposta de alteração

Não atualização da contribuição para o audiovisual para as autarquias locais (410C)

Proposta de alteração

Abertura de concurso ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus e reforço de verbas (473C)

Proposta de alteração

Reforço do investimento do Plano Nacional das Artes, Leitura e Cinema (492C)

Proposta de alteração

Programa Garantir Cultura (502C)

Proposta de alteração

Gratuitidade do material escolar na Escola Pública (563C)

Proposta de alteração

Reforço do número de vagas para fixação de médicos e enfermeiros em zonas carenciadas em saúde (605C)

Proposta de alteração

Reforço das Unidades de Saúde Pública (613C)

Proposta de alteração

Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica (622C)

Proposta de alteração

Serviço de fornecimento de refeições escolares- isenção IVA (401C)

Proposta de alteração

Reforço dos Apoios às Artes (416C)

Proposta de alteração

Programa extraordinário de revitalização dos museus e monumentos a cargo da DGPC (475C)

Proposta de alteração

Apoio para a renovação dos fundos documentais e acervos da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (495C)

Proposta de alteração

Programa de Apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca (514C)

Proposta de alteração

Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto (564C)

Proposta de alteração

Contratação de profissionais de saúde em falta nos Cuidados de Saúde Primários (606C)

Proposta de alteração

Cuidados Continuados Integrados (614C)

Proposta de alteração

Reforço de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) (623C)

Proposta de alteração

Gratuitidade do transporte escolar para os alunos em educação inclusiva (403C)

Proposta de alteração

1% para a Cultura (418C)

Proposta de alteração

Reforço do financiamento de apoio à criação literária (478C)

Proposta de alteração

Apoio à digitalização do espólio dos cineclubes (499C)

Proposta de alteração

Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público (557C)

Proposta de alteração

Concurso externo vinculação extraordinária docente (565C)

Proposta de alteração

Autonomia dos estabelecimentos e unidades do SNS (607C)

Proposta de alteração

Registo de Saúde Eletrónico (615C)

Proposta de alteração

Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para sistema híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose (625C)

Proposta de alteração

Fundo Equilíbrio Financeiro – Adicional para compensar acréscimos de despesas resultantes do aumento dos gastos (396C)

Proposta de alteração

Fundo de Financiamento das Freguesias – Adicional para compensar acréscimos de despesas resultantes do aumento dos gastos (397C)

Proposta de alteração

Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da COVID-19 (398C)

Proposta de alteração

Proteção Civil – Autarquias Locais (392C)

Proposta de alteração

Taxa de Gestão de Resíduos (399C)

Proposta de alteração

Aumento dos Custos - Suspender regra do equilíbrio orçamental (393C)

Proposta de alteração

Taxa de Gestão de Resíduos (399C)

Proposta de alteração

Acesso ao mercado regulado de eletricidade para autarquias locais (394C)

Proposta de alteração

Taxa de Direitos de Passagem e Taxa de Ocupação do Subsolo (400C)

Proposta de alteração

Acesso ao mercado regulado de eletricidade para autarquias locais (394C)

Proposta de alteração

Empresas públicas não reclassificadas (395C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A25 (340C)

Proposta de alteração

Transferência para Apoio às organizações não governamentais de mulheres (349C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A28 (341C)

Proposta de alteração

Transferência de verbas para Reforço de verbas para a Comissão de proteção às Vítimas de Crimes (350C)

Proposta de alteração

Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas (334C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A29 (342C)

Proposta de alteração

Transferências de verbas para serviços de apoio à saída de pessoas da prostituição (351C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A13 entre Atalaia e Ferreira do Zêzere (335C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A41 (343C)

Proposta de alteração

Valor Máximo para a atualização das portagens nas Pontes e Autoestradas concessionadas (336C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A42 (344C)

Proposta de alteração

Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas (337C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A4 (345C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A23 (338C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A22 (346C)

Proposta de alteração

Eliminação das portagens na A24 (339C)

Proposta de alteração

Transferência de verbas para o ACM para contratação de profissionais de tradução e interpretação (348C)

Proposta de alteração

Recursos humanos no IRN e Revisão do Regime Remuneratório dos Registos e do Notariado (302C)

Proposta de alteração

Isenção de custas processuais para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (310C)

Proposta de alteração

Carreira de técnico de reinserção (317C)

Proposta de alteração

Contratação de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (303C)

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos para os Estabelecimentos Prisionais (311C)

Proposta de alteração

Transferência de verbas para a SATA empresa pública (318C)

Proposta de alteração

Contratação de técnicos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (304C)

Proposta de alteração

Contratação de Funcionários Judiciais (312C)

Proposta de alteração

Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária (305C)

Proposta de alteração

Assessores especializados para os tribunais (313C)

Proposta de alteração

Reforço de meios na Polícia Judiciária (306C)

Proposta de alteração

Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP (314C)

Proposta de alteração

Pagamento do trabalho suplementar na Polícia Judiciária (307C)

Proposta de alteração

Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente (315C)

Proposta de alteração

Admissões na Polícia Judiciária (308C)

Proposta de alteração

Recrutamento para a categoria de guarda principal da guarda prisional (316C)

Proposta de alteração

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal (301C)

Proposta de alteração

Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (309C)

Proposta de alteração

Carreira de técnico de reinserção (317C)

Proposta de alteração

Fixação do preço da refeição no ensino superior público (194C)

Proposta de alteração

Defesa e Valorização da Floresta Nacional (203C)

Proposta de alteração

Antecipação de Fundos Europeus para agricultores e produtores florestais (211C)

Proposta de alteração

Valorização e Dignificação dos Antigos Combatentes (222C)

Proposta de alteração

Substituição dos Cabos Submarinos (237C)

Proposta de alteração

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (250C)

Proposta de alteração

Plano de remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz na Região Autónoma da Madeira (258C)

Proposta de alteração

Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas (195C)

Proposta de alteração

Empresa Pública de Recolha e Aprovisionamento de Cereais (204C)

Proposta de alteração

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais (212C)

Proposta de alteração

Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública (223C)

Proposta de alteração

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Ilha do Pico - Região Autónoma dos Açores (239C)

Proposta de alteração

Subsídio de Mobilidade para as Regiões Autónomas (251C)

Proposta de alteração

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira (259C)

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas (196C)

Proposta de alteração

Fundo Autónomo de apoio à Agricultura Familiar (205C)

Proposta de alteração

Apoio extraordinário ao preço do gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura, aquicultura e pesca (213C)

Proposta de alteração

Promoções de militares das Forças Armadas (224C)

Proposta de alteração

Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências na Região Autónoma dos Açores (241C)

Proposta de alteração

Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP (252C)

Proposta de alteração

Hospital Central da Madeira (260C)

Proposta de alteração

Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos (189C)

Proposta de alteração

Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas (197C)

Proposta de alteração

Reforço dos apoios à agricultura familiar (206C)

Proposta de alteração

Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional (214C)

Proposta de alteração

Recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas (225C)

Proposta de alteração

Centro Regional da RTP Açores (243C)

Proposta de alteração

Centro de Produção da RTP-Madeira (253C)

Proposta de alteração

Apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto (261C)

Proposta de alteração

Atualização anual do valor das componentes das bolsas de investigação científica (190C)

Proposta de alteração

Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (198C)

Proposta de alteração

Reforço de apoios ao setor apícola (207C)

Proposta de alteração

Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens (215C)

Proposta de alteração

Reforço de meios do ICNF (229C)

Proposta de alteração

Estabelecimento Prisional na Ilha de São Miguel (245C)

Proposta de alteração

Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de apoio domiciliário na Região Autónoma da Madeira (254C)

Proposta de alteração

Contratação de oficias de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores (262C)

Proposta de alteração

Integração na carreira de investigação científica (191C)

Proposta de alteração

Apoio à recuperação e valorização do regadio tradicional e a obras de pequeno regadio (200C)

Proposta de alteração

Apoio às equipas de sapadores florestais (208C)

Proposta de alteração

Regularização Especial das Explorações Pecuárias (216C)

Proposta de alteração

Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas regiões autónomas (230C)

Proposta de alteração

Contratação de oficias de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores (247C)

Proposta de alteração

Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação (255C)

Proposta de alteração

Alternativa aeroportuária na Ilha da Madeira (263C)

Proposta de alteração

Atualização do valor das bolsas de investigação científica (192C)

Proposta de alteração

Apoio extraordinário ao setor das flores e plantas ornamentais (201C)

Proposta de alteração

Ressarcimento dos danos aos agricultores e produtores florestais provocados por animais selvagens (suínos e cervídeos) (209C)

Proposta de alteração

Alargamento da doca e construção da ponte de cais do Arsenal do Alfeite (220C)

Proposta de alteração

Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas (232C)

Proposta de alteração

Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge (248C)

Proposta de alteração

Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira (256C)

Proposta de alteração

Verbas para Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional (267C)

Proposta de alteração

Reforço do Financiamento dos Laboratórios de Estado (193C)

Proposta de alteração

Apoio à produção de cereais (202C)

Proposta de alteração

Reforço do Programa Apícola Nacional e para a criação e implementação de um regime especial de apoio à atividade apícola (210C)

Proposta de alteração

Reforço de verbas para ajudas técnicas e materiais de apoio aos deficientes militares (221C)

Proposta de alteração

Transferência de verbas para reforço dos meios técnicos do ICNF (234C)

Proposta de alteração

Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente (249C)

Proposta de alteração

Reativação do Centro Educativo da Madeira (257C)

Proposta de alteração

Promoção da igualdade nas forças e serviços de segurança (153C)

Proposta de alteração

Investimentos em equipamentos e instalações dos Corpos de Bombeiros (161C)

Proposta de alteração

Admissões nas forças e serviços de segurança (154C)

Proposta de alteração

Missões de proteção civil e formação de bombeiros (162C)

Proposta de alteração

Promoção da segurança e saúde no trabalho nas Forças e Serviços de Segurança (155C)

Proposta de alteração

Gasóleo verde Bombeiros (163C)

Proposta de alteração

Transferência de verbas para o combate ao tráfico de seres humanos (156C)

Proposta de alteração

Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade (157C)

Proposta de alteração

Bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão dos bombeiros (158C)

Proposta de alteração

Fundo de proteção social do bombeiro (159C)

Proposta de alteração

Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança (112C)

Proposta de alteração

Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes (160C)

Proposta de alteração

Revogação do regime de atribuição de «Vistos Gold» (148C)

Proposta de alteração

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (57C)

Proposta de alteração

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público (58C)

Proposta de alteração

Medidas de apoio ao alojamento de estudantes (60C)