Partido Comunista Português Proposta de alteração Abertura de concurso ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus e reforço de verbas (473C) 10 Novembro 2022 Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Aumento do limiar de dedução das despesas gerais familiares em sede de IRS para os 270 euros (1554c) 16 Novembro 2022
Englobamento obrigatório para contribuintes com rendimentos do mais elevado escalão de IRS (1559c) 16 Novembro 2022