O aumento do investimento público e a garantia da sua execução é um fator essencial para capacitar o País para dar resposta à complexa situação em que atualmente se encontra.
A proposta de orçamento que o Governo do PS apresenta mantém níveis muito baixos de investimento público, incapazes sequer de repor o desgaste e obsolescência dos equipamentos e infraestruturas existentes, e muito aquém do que seria necessário para relançar a economia e melhorar os serviços públicos, deixando para o PRR – com o pré-condicionamento que lhe está associado - o essencial do investimento.
O Governo do PS apresenta uma previsão de investimento praticamente idêntica à do anterior Orçamento do Estado (7,5% em 2023; 7,3% em 2022). Opção que é ainda agravada pela prática recorrente de não execução do investimento previsto, como se está a verificar em 2022, com o Governo a prever uma execução abaixo do orçamentado de mais de 1.000 milhões de euros.
É importante realçar que o investimento público não é um conceito vago, ele diz respeito a coisas concretas que são essenciais para a vida dos portugueses, estradas, pontes e linha férrea, comboios e autocarros hospitais e escolas, creches, lares ou habitação.
É do investimento público que resultam serviços públicos reforçados e capazes de responder às necessidades das pessoas, mas é também do investimento público que resulta o desenvolvimento da nossa economia.
Neste sentido, o PCP apresenta um conjunto alargado de propostas de investimento, numa dimensão plurianual, que visam responder a necessidades concretas, nalguns casos resolvendo situações com anos de atraso e estagnação, das quais se destacam:
No plano da Saúde, realçamos as propostas de construção de novos hospitais, garantido um modelo de construção e gestão integralmente público, como se pretende que seja o caso do Novo Hospital no Seixal, o Novo Hospital do Oeste ou do Hospital Central do Algarve a construção e modernização de hospitais já existentes, como a proposta de um novo edifício para o IPO de lisboa, a nova Maternidade para Coimbra, a ampliação do Hospital São Bernardo em Setúbal, entre outras.
No plano dos apoios às famílias, propomos a concretização da Rede Pública de Creches, e assegurando a disponibilização até 2026 de mais 100 mil novas vagas. Propomos também a criação de uma Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, garantindo a criação de mais 80 mil novas vagas, até 2026, em estruturas da rede pública.
No que diz respeito à Educação, garantimos que o Governo transfere as verbas efetivamente necessárias para a construção de novas infraestruturas e de recuperação do conjunto de escolas dos 2.ºs e 3.ºs ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
No que diz respeito à ferrovia, destacamos as propostas de modernização e aproveitamento da linha do Alentejo em todo o seu percurso e da Linha do Oeste; a construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães; a modernização das Linha do Douro e Corgo, garantido a circulação entre Pocinho e Barca d’Alva e ligação à rede espanhola; reposição das acessibilidades ferroviárias ao Distrito de Bragança; a modernização de linhas, material circulante e estações nas Linhas de Sintra e Cascais e a reposição do transporte de passageiros até Sines.
Nas propostas relacionadas com as infraestruturas rodoviárias destacamos a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho; o prolongamento do IC 6, ligando Tábua à Covilhã; a requalificação e duplicação da via do IP3; as obras de requalificação da EN 125, no Algarve; a construção do IC33, com perfil de autoestrada, entre Sines e Évora; a ligação em IC entre Abrantes e Estremoz; o prolongamento da A28 até Monção e Melgaço; a conclusão do IC35, assegurando a ligação entre Penafiel e Sever do Vouga; a construção do troço do IC3, ligando a A13, no concelho de Almeirim, à A23, em Vila Nova da Barquinha, entre outros. As propostas do PCP asseguram que estes investimentos resultam em vias de comunicação sem custos para os utilizadores.
No que diz respeito ao Metro de Superfície, propomos a melhoria e alargamento da rede do Metro do Porto, com a criação da ligação até á Trofa, Maia e São Mamede Infesta, assim como a construção das novas linhas de Valbom, Campo Alegre e Devezas. Propomos também o desenvolvimento da rede do Metro Sul do Tejo, com a ligação entre o Seixal, Barreiro, Moita, Montijo até Alcochete e a ligação do Monte da Caparica à Costa da Caparica e à Trafaria.
Propomos a construção da nova Ponte Seixal Barreiro e que se avance definitivamente para a Terceira Travessia sobre o Tejo com a construção da ponte em formato rodoferroviário, elemento estruturante para a mobilidade na área metropolitana de Lisboa, para a ligação entre o norte e o sul do País, e para a Construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro em Alcochete.
No que diz respeito à oferta pública de Habitação, avançamos com um reforço do investimento no sentido de garantir que, até 2026, se alargue a oferta pública em mais 50 mil fogos, destinados à promoção de habitação a custos controlados e renda condicionada.
