Partido Comunista Português Garantir que imóveis adquiridos por autarquias ao abrigo do direito de preferência são canalizados para arrendamento por via renda apoiada (1410c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
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Actualização da dedução específica para redução do IRS sobre rendimentos baixos e intermédios (1553c) 16 Novembro 2022
Reforço verbas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (863C) 11 Novembro 2022