Partido Comunista Português Pagamento do trabalho suplementar- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1316c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Promoção e escoamento dos produtos da pequena agricultura e agricultura familiar (1340c) 16 Novembro 2022
Verbas para o processo de atualização da caraterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais nos territórios integrados em áreas protegidas (1143c) 16 Novembro 2022