Partido Comunista Português Estabilidade no Arrendamento Urbano- Alteração ao Código Civil (1365c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (1658c) 16 Novembro 2022
Reforçar os serviços regionais e inter-regionais de transporte ferroviário de passageiros no Litoral Alentejano (1086c) 16 Novembro 2022