Partido Comunista Português Proposta de alteração Atualização do valor das bolsas de investigação científica (192C) 6 Novembro 2022 Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis e aumento da incorporação de biocombustíveis avançados (1263c) 16 Novembro 2022
Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas (1546c) 16 Novembro 2022
Revoga isenções em sede de IRC – tributação em Portugal dos lucros realizados no País (1550c) 16 Novembro 2022