Partido Comunista Português Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (1583c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes (1682c) 16 Novembro 2022
Definição e regulamentação regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de Aerogeradores (1686c) 16 Novembro 2022
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Policias (1690c) 16 Novembro 2022
Unidades Saúde Familiar modelo C- Alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho (1697c) 16 Novembro 2022