Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Valorizar e reforçar direitos dos trabalhadores da Administração Pública

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Recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores é uma prioridade.

Ao contrário do Governo, que prolonga a perda de poder de compra dos trabalhadores e que impõe a degradação das condições de vida, empurrando-os para o empobrecimento, quando a taxa de inflação em outubro atingiu 10,2%, quando os produtos energéticos aumentaram 27,6% e os produtos alimentares não transformados aumentaram 18,9%, ao mesmo tempo que alarga os benefícios fiscais aos grupos económicos e atribui 3 mil milhões de euros para as empresas energéticas, o PCP propõe que os aumentos salariais assegurem a valorização e reposição do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, por via da negociação coletiva.

Estima-se que desde 2010, os trabalhadores da Administração Pública tenham tido uma perda acumulada de poder de compra em cerca de 20%.

É necessário e é possível recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

O PCP propõe também:

- A atualização do subsídio de refeição no valor mínimo de 9 euros,

- A atualização do valor do subsídio de transporte para 50 cêntimos por quilómetro,

- A reposição, criação e valorização das carreiras, de entre outras, técnico auxiliar de saúde, auxiliar de ação educativa, auxiliar de serviços gerais, médicos dentistas, nutricionistas, psicomotricistas, técnico de reinserção, amas da Segurança Social,

- A integração dos trabalhadores com contrato individual de trabalho nas carreiras com vínculo público,

- A conclusão do Prevpap,

- A vinculação dos trabalhadores externos na Administração Pública, que prestam trabalho através de empresas,

- A contagem de todos os pontos para efeitos de reposicionamento remuneratório, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2018,

- A reposição do pagamento de trabalho suplementar.

Não faltam propostas para valorizar os direitos dos trabalhadores da Administração Pública. Só não avançam se o PS não quiser. A questão é, quem acompanha o PCP nestas propostas?

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