Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,
No Dia Internacional para a Eliminação de todas as formas de Violência sobre as Mulheres, saudamos a ação e luta das mulheres pela igualdade no trabalho e na vida, pelo combate e prevenção de todas as formas de violência sobre as mulheres, a violência doméstica ou a exploração na prostituição.
Concluída a discussão do Orçamento do Estado para 2023, confirmou-se o que se previa – o orçamento que sai não é melhor do que o que entrou.
Um orçamento que, para além de não dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País, se assume como instrumento ao serviço dos grupos económicos.
Mais de 400 propostas do PCP foram recusadas com o voto contra do PS, sozinho, ou acompanhado por PSD, CH e IL, juntos ou à vez, cada um cumprindo o seu papel para impedir a concretização de soluções para resolver os problemas nacionais.
Com diversas geometrias é certo, a rejeição das propostas do PCP por estas forças revela que, apesar da encenação de divergências em debates mais crispados, no fundo, o que existe é mesmo uma grande convergência entre PS e os partidos à sua direita para travar a valorização do poder de compra dos salários e pensões, o controlo dos preços e a tributação dos lucros dos grupos económicos, ou o reforço do SNS, da Escola Pública, da proteção social, a garantia do acesso à habitação e evitar que as famílias fiquem sem casa, o alargamento da oferta de transportes públicos e o apoio aos setores produtivos e às MPME.
No confronto entre trabalho e o capital, PS, PSD, CH e IL, afinam pelo mesmo diapasão: proteger os interesses e lucros dos grupos económicos à custa da degradação das condições de vida do povo.
O PSD anda perdido e sem discurso porque o PS está a fazer no Governo o mesmo que o PSD faria se lá estivesse - partilham o apoio aos privilégios dos grupos económicos, o ataque aos direitos de quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, a obsessão pelo défice e a ladainha das contas certas que apenas serve de pretexto para desviar recursos públicos que deveriam ser mobilizados para investir no País.
Da IL, a velha retórica da exploração, agora travestida de modernidade para camuflar o favorecimento dos grupos económicos, reduzindo-lhes impostos e garantindo mais negócio com a privatização de empresas estratégicas e da saúde, da educação ou da habitação.
Do CH, toda a demagogia de quem instrumentaliza problemas concretos, para disfarçar o seu compromisso com os grupos económicos que serve e de que depende.
E PAN e Livre a prestarem-se novamente ao papel de caucionar as opções do PS, encharcando o orçamento com mais estudos e grupos de trabalho, próprios de quem não pretende resolver problema algum. É a repetição do que vimos há poucos meses e que o PS agradece.
Sr. Presidente,
O Governo e o PS estão mais preocupados em investir na propaganda que na resolução de problemas. Famílias Primeiro! Diálogo! Contas Certas! Estabilidade, Confiança, Compromisso! Palavras sem qualquer adesão a soluções para os problemas das pessoas.
Se as famílias estivessem mesmo em primeiro lugar teriam sido aprovadas as propostas do PCP para o controlo de preços, o aumento de salários e pensões, a defesa da habitação, o investimento na saúde e na educação, o alívio do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios. Para as famílias o que o PS traz é a certeza que vão continuar a empobrecer e a enfrentar a instabilidade no dia de amanhã.
Diálogo?! Com quem? Não foi com os trabalhadores, que hoje estão em luta pela valorização dos salários, pelo reforço dos direitos e a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Luta que daqui saudamos.
O diálogo de que falam foi com o grande patronato, que esfrega as mãos de contente com a maioria absoluta do PS. E percebe-se bem porquê. Estão a ganhar em toda a linha. Ganham com o designado Acordo de Rendimentos, ganham com os milhões de euros de fundos comunitários, ganham agora com as borlas fiscais. As contas certas de que o Governo fala são essas contas com os grupos económicos.
O Governo quer disfarçar as suas opções deturpando a verdade, como acontece com as pensões. Mas a verdade é só uma: entre 2017 e 2021 os reformados tiveram aumentos do poder de compra porque, com a sua luta e com o PCP, conseguiu-se o aumento extraordinário das pensões. Com dois orçamentos de maioria absoluta do PS haverá dois anos de perda de poder de compra com o corte decidido pelo PS nos aumentos das pensões que os reformados têm direito por lei.
Sr. Presidente,
A versão final do orçamento confirma que o PS e o Governo não tinham qualquer disponibilidade para fazer o que é preciso. Quando a situação do País exige a recuperação e valorização do poder de compra, o combate à especulação, o reforço dos serviços públicos, uma justa política fiscal, o PS e o Governo impõem o empobrecimento aos trabalhadores e aos reformados, ao mesmo tempo que dão aos grupos económicos mais isenções fiscais no reporte dos prejuízos fiscais, entregam 3 mil milhões de euros às energéticas subsidiando diretamente os seus lucros ou mantêm os vistos gold, em contradição com as afirmações do Primeiro-Ministro. Pelos vistos, valores dourados mais altos se levantaram, não é assim Sr. Primeiro-Ministro?!
É um orçamento que compromete o futuro. Não dá resposta ao aumento especulativo dos preços, ao aumento das taxas de juro, à desvalorização real de salários e pensões, ao assalto que prossegue ao SNS, à ameaça de estagnação e recessão económica que aí está. Empurra o País para a dependência externa, agrava os défices produtivos, alimentar, demográfico.
A situação do País exige outro rumo. Exige uma rutura com as opções protagonizadas por PS e que PSD, CDS, CH e IL gostariam de aprofundar. Exige uma política alternativa que:
- Valorize o trabalho e os trabalhadores, as carreiras e profissões, assegure o aumento geral de todos salários e revogue as normas gravosas da legislação laboral;
- Promova os direitos das crianças e pais, a gratuitidade das creches, a criação de uma rede pública de creches, a universalidade do abono de família;
- Reconheça os direitos e responda às aspirações da juventude, na defesa da Escola Pública, no combate à precariedade, garantindo que a cada posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efetivo;
- Valorize as pensões e as reformas e o direito a envelhecer com qualidade de vida;
- Defenda as funções sociais do Estado e os serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social;
- Promova a cultura enquanto fator de realização e emancipação humanas, cumprindo o objetivo de 1% para a cultura;
- Valorize a produção nacional, diversifique a atividade económica, recupere o controlo público de empresas e sectores estratégicos, apoie as MPME;
- Defenda o ambiente, proteja os ecossistemas e a biodiversidade, garanta o acesso à água como um direito e não como um negócio;
- Assegure o direito à habitação, à mobilidade e aos transportes públicos, combatendo a especulação imobiliária, alargando a oferta pública de habitação, assim como de transportes públicos, reforçando a oferta e a sua progressiva gratuitidade.
Sr. Presidente,
Aprovado o orçamento mantêm-se os problemas e mantém-se a determinação do PCP em lutar pelas soluções. As nossas propostas não ficam por aqui. Vão fazer o seu caminho, estarão presentes na nossa iniciativa, mas também na luta dos trabalhadores, da juventude, dos pequenos empresários e agricultores, dos intelectuais, das forças de segurança que ontem aqui se manifestaram, dos trabalhadores da cultura, e mais tarde ou mais cedo vão construir uma vida melhor e um país mais desenvolvido.
Por muito que incomode alguns, os trabalhadores e o povo, contam e vão contar com o PCP, com a nossa intervenção pela elevação das suas condições de vida, pelo desenvolvimento e progresso, por um futuro com direitos.
Disse!
