Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Neste debate orçamental, muitas vezes temos feito referência ao problema da inflação, aos valores das percentagens nos aumentos dos preços. Mas, no concreto, o que aconteceu e está a acontecer na vida das pessoas é que um pão que custava 1,00 euro agora custa 1,60; um pacote de leite que custava 58 cêntimos agora custa um euro; as frutas e legumes quase duplicaram o preço!
Enquanto muitas pessoas enfrentam dificuldades gritantes para pôr comida na mesa e para alimentar os seus filhos, enquanto os produtores, os pequenos agricultores, os pescadores são esmagados no preço à produção e pelos custos crescentes que suportam, o que os grupos económicos da grande distribuição apresentam são lucros milionários, amassados com as dificuldades da imensa maioria do Povo!
A Jerónimo Martins o ano passado apresentou um lucro de 463 milhões de euros (mais 48,3% face a 2020); a Sonae apresentou um lucro de 268 milhões de euros (mais 45,6% face a 2020). E este ano, só nos primeiros nove meses, a Jerónimo Martins já lucrou 419 milhões de euros, mais 29,3% do que em igual período do ano de 2021.
Ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro, a inflação não é toda importada! Este aumento brutal de preços resulta das práticas especulativas e do aproveitamento que está a ser feito da guerra e das sanções.
Senhor Presidente e Senhores Deputados, o acesso das pessoas à alimentação, aos bens alimentares essenciais, não pode ser negado pelas estratégias de lucros dos grupos económicos. E no entanto, o representante da grande distribuição, o diretor-geral Lobo Xavier, já afirmou: “os preços ainda têm espaço para crescer”!
Quando a situação assume contornos desta gravidade, a Democracia tem de colocar as pessoas à frente dos lucros!
A proposta do PCP [proposta de alteração 1434-C] é a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa – proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível, e determinando a lista de bens desse cabaz em função da lista de produtos alimentares sujeita à taxa reduzida de IVA de seis por cento.
O PCP propõe medidas, aliás, de sentido semelhante para os combustíveis e energia, para assegurar o controlo e a fixação dos preços, impedir margens especulativas, da refinação à comercialização e impedir esta escalada que se tem verificado. Porque não podemos continuar a subsidiar os lucros dos grupos económicos, não basta baixar impostos, é preciso controlar os preços. É preciso que haja coragem política para enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos!
