Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
Nos últimos dias é que muitos começaram a perceber melhor o que aí vem, nos valores das portagens a partir de 1 de janeiro. E se nada for feito, o que aí vem serão aumentos brutais, que podem ultrapassar os dez por cento.
No caso das Pontes sobre o Tejo, as portagens podem aumentar mais de 20 cêntimos por passagem nas viaturas ligeiras, podendo ultrapassar os dois euros para transportes pesados!
E tudo isto é particularmente escandaloso quando se regista que, nos últimos oito anos, estas PPP absorveram 9,1 mil milhões de euros de dinheiros públicos, além dos muitos mais milhares de milhões de euros que ficaram nas portagens pagas pelos utentes e pelas MPME que utilizam estas vias.
Se um aumento de portagens a dez por cento é completamente inaceitável, não o seria menos prolongar essas ruinosas PPP por mais tempo, «em troca» de um menor aumento este ano.
A proposta do PCP é um teto máximo para travar a atualização dos valores das portagens, correspondente ao valor de 2022, bem como o resgaste destas PPP, pondo fim à sangria de recursos públicos que estas têm representado.
Senhores Deputados do PS: não insistam em sacrificar as populações e as empresas em nome das PPP e dos seus consórcios!
E sobre a Terceira Travessia do Tejo – que o PCP propôs neste Orçamento! – o que é preciso é avançar com o projeto deste e de muitos outros investimentos públicos. Não é de mais grupos de trabalho para atirar areia para os olhos das pessoas!