Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
Os superlucros apresentados por grandes económicos, os dividendos milionários distribuídos aos acionistas, tornam-se ainda mais escandalosos quando são confrontados – e quando são obtidos! – com a dureza dos sacrifícios de milhões de trabalhadores, de jovens, de reformados.
Os preços de bens e serviços essenciais que não param de aumentar. No sector alimentar, nos combustíveis, na energia. Os pequenos produtores nacionais que são esmagados pela grande distribuição. As micro, pequenas e médias empresas que são tratadas como o elo mais fraco, à mercê do abuso de dependência económica dos grupos financeiros, da banca e do sector segurador. E os trabalhadores, de todos os sectores, para quem apenas sobra a exploração, as dificuldades, as contas para pagar e o mês que nunca mais acaba.
É este o quadro revoltante, inaceitável, que resulta das opções políticas de um Governo que faz tudo para não afrontar os interesses do poder económico. Que resistiu até ao último momento e que passou meses a renegar, pela voz de vários ministros, a tributação extraordinária destes superlucros.
Disseram que não era preciso; que já havia a CESE; que os superlucros nem chegavam bem a sê-lo porque eram “capturados” por mecanismos ibéricos! Falaram em “preconceito contra o lucro”, numa espécie de discurso ultraliberal mais à esquerda de sempre.
Rejeitaram sempre as propostas do PCP para taxar estes lucros – até que finalmente lá veio a ordem de Bruxelas. Pronto, agora já se pode. Mas, senhores membros do Governo, já ontem era tarde!
A proposta do Governo, entregue já depois do Orçamento, deixa de fora os bancos, as seguradoras, os grupos económicos do sector da energia elétrica, entre outros.
A proposta do PCP diferencia-se, sobretudo pela abrangência da sua aplicação (ao não deixar de fora estes sectores), mas desde logo por tributar o lucro acima da média dos últimos anos – e não apenas na parte que ultrapassa 20 por cento esse valor.
Os senhores deputados, com esta proposta do PCP, têm a oportunidade de assumir uma opção política de justiça fiscal, colocando recursos ao serviço do país e da imensa maioria da população – e combater as desigualdades, em vez de serem cúmplices com o seu agravamento.
