Senhor Presidente, Senha ministra, Senhores secretários de Estado, Senhores deputados,
Não podemos desperdiçar esta oportunidade para procurar repor a justiça e a lei em relação aos valores das reformas e pensões.
Só há duas opções:
- ou manter a decisão do Governo de aumentar as pensões em apenas até 4,43%, quando a lei manda actualizá-las em até 8%, sendo cúmplices num dramático corte de rendimentos de quem mais precisa;
- ou dar um passo em frente, permitindo aos idosos e reformados recuperar o poder de compra e enfrentar a galopante degradação do custo de vida, com a devida actualização das pensões em 2023 e a garantia que que a terão também nos anos seguintes.
Esse passo só é possível com a aprovação da proposta de actualização extraordinária das pensões em 8%, com a garantia de um aumento mínimo de 50 euros por pensionista, ontem chumbada nesta Assembleia pela maioria do PS e com a cumplicidade das forças de Direita.
O que propomos não só é possível como é imperioso: com a posição do PS, os reformados e pensionistas vão efetivamente perder poder de compra, vão continuar a empobrecer.
O próprio PS o reconhece, ao apresentar uma proposta de aditamento ao Orçamento, que prevê que o Governo actualize as pensões, tendo em conta a evolução do índice de preços ao consumidor e do produto interno bruto.
O que o Executivo deveria ter feito quando fixou as actualizações, em Setembro passado, para entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2023, era cumprir a Lei.
Sucede que a proposta do PS, procurando emendar o erro do Governo, não resolve problema de forma satisfatória, pois não assune que tem de cumprir a lei e muito menos estabelece o momento em que deve acontecer a actualização que propõe.
E esse momento deve ser 1 de Janeiro de 2023!
Senhores deputados,
A verdadeira oportunidade de repor a verdade na relação entre o Estado e os reformados e pensionistas e de restabelecer a justiça no esforço de reposição do poder de compra e resistência à inflação é realmente esta: aprovar a proposta do PCP.
