O anúncio por parte do Governo da sua intenção de reduzir a publicidade comercial na Rádio e Televisão de Portugal, transferindo dessa forma uma receita significativa do serviço público para os operadores privados e pondo em causa a relevância da RTP enquanto prestadora do serviço público de televisão constitucionalmente consagrado, assume especial gravidade.

Assim, em face deste manifesto ataque ao serviço público de televisão, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audiência urgente nesta Comissão das seguintes entidades:

- Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares;
- Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal;
- Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal;
- Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal;
- Comissão de Trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal.