Poder Local e Regiões Autónomas
Financiamento das autarquias: PCP defende resposta adequada à realidade do Corvo
7 Maio 2026
Gostaria de partilhar breves considerações sobre esta proposta de lei com origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Trata-se de uma alteração cirúrgica – diria na aceção da palavra – desde logo para sarar uma patologia “incómoda”.
Dir-se-ia que é também uma medida casuística no quadro do dispositivo do financiamento das autarquias locais.
Tempestades: Governo falhou, PCP propõe apoio real aos municípios
7 Maio 2026
O facto de só agora – mais de três meses após as intempéries – estarmos a discutir medidas excecionais no âmbito das autarquias locais confirma a justeza das críticas do PCP às respostas tardias, descoordenadas e insuficientes do Governo PSD/CDS.
A realidade e os problemas que se acumulam e ainda não estão resolvidos mostram o resultado da constante ofensiva política de direita contra os serviços públicos.
Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
5 Maio 2026
Exposição de motivos
A qualidade dos alimentos e da alimentação é condição para o adequado crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens. As crianças e os jovens têm direito a uma alimentação saudável, completa, variada e equilibrada, respeitando cada fase do seu desenvolvimento. Importa por isso, assegurar a qualidade nutricional das refeições nos refeitórios escolares, com acesso a alimentos de qualidade e de produção local e sazonal.
É um passo certo se contribuir para a melhoria das qualificações dos cidadãos das Regiões Autónomas
30 Abril 2026
Por iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, discutimos hoje pequenas, mas significativas, alterações a dois decretos-lei da República que, no essencial, visam assegurar a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens.
Lei-Quadro das Regiões Administrativas
16 Abril 2026
Exposição de motivos
I
A Constituição, no Título VIII da Parte III, relativo ao Poder local, determina no artigo 236.º que no território do continente existem três categorias de autarquias locais: as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.
Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
16 Abril 2026
Exposição de motivos
Cumprir a constituição na atribuição de competências ao Poder Local
6 Março 2026
A proposta de lei que somos chamados a discutir possui um mérito que não enjeitamos, mas não afasta dois problemas políticos de monta.
O primeiro é o hábito, que pelos visto o Governo pretende continuar a impor ao Parlamento, de legislar através de autorizações, furtando-se ao processo normal de apresentação de propostas e desviando o debate do curso natural que as iniciativas do Executivo devem seguir.
As companhias aéreas espremem os cofres do Estado e as carteiras dos açorianos e madeirenses
18 Fevereiro 2026
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A indignação que se levantou na sequência dos diplomas aprovados pelo Governo, que condicionaram o acesso dos cidadãos ao subsídio social de mobilidade tem toda a razão de ser. É como se afinal esses cidadãos não o fossem de pleno direito: caso algum litígio se verificasse com as Finanças, perdiam o direito à mobilidade.
Entre os interesses das populações e os das multinacionais, a IL está sempre do lado do segundo
18 Fevereiro 2026
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
16 Fevereiro 2026
Exposição de motivos
O País tem vindo a ser afetado por uma sucessão de intempéries. No passado dia 28 de janeiro de 2026 as populações, designadamente, do distrito de Leiria, foram profundamente afetadas pela tempestade Kristin. As intempéries que lhe sucederam, agravaram os danos já existentes e geraram novos danos em vários distritos do país.