Poder Local e Regiões Autónomas

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS (307C)

4 Novembro 2020

Não aplicação da contribuição para o audiovisual às autarquias locais (309C)

4 Novembro 2020

Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (312C)

4 Novembro 2020

Subsídio de insularidade para funcionários judiciais (151C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para os elementos dos serviços de segurança (152C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para forças de segurança (155C)

29 Outubro 2020

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (156C)

29 Outubro 2020

Concretização de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira (157C)

29 Outubro 2020

Apoio extraordinário à RA da Madeira para a promoção de habitação (159C)

29 Outubro 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA da Madeira (160C)

29 Outubro 2020