Poder Local e Regiões Autónomas

Subsídio de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas (349C)
20 Janeiro 2020

Assegurar o transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente (347C)
20 Janeiro 2020

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira (346C)
20 Janeiro 2020

Realização dos estudos para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira (343C)
20 Janeiro 2020

Segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
15 Janeiro 2020
No terceiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:
Na justiça o PCP apresentou um conjunto de propostas visando a remoção de obstáculos no acesso de todos os cidadãos à justiça para defesa dos seus direitos, assim como a valorização da justiça e da investigação criminal e dos seus trabalhadores e a promoção do combate à criminalidade e à corrupção.
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