Poder Local e Regiões Autónomas
Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal (284C)
23 Novembro 2018
Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade (283C)
23 Novembro 2018
PCP questiona Ministro da Administração Interna sobre Poder Local e Habitação no OE 2019
16 Novembro 2018
Intervenções de Paula Santos na Comissão Parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para o Poder Local e Habitação.
Reforço da Rede de Centros de recolha oficial de animais (369C)
15 Novembro 2018
Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra (277C)
13 Novembro 2018
Redução do IVA no Mel de Cana Tradicional (279C)
13 Novembro 2018
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