Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo, Senhor Ministro Pedro Siza Vieira,
A questão que colocamos ao Governo nesta fase do debate tem a ver com os sectores produtivos, questão central da nossa economia e do nosso desenvolvimento. O PCP reafirma que é, não apenas necessário, mas possível defender e promover o nosso aparelho produtivo. Naturalmente também aqui analisando os impactos da economia digital sector a sector; potenciando os recursos do país; qualificando e integrando as suas forças produtivas.
O que se exige é um incremento substancial do investimento público e privado, uma profunda alteração na gestão dos fundos comunitários; e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, crédito, energia e comércio externo; a reversão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos, e a definição de uma estratégia para a economia digital no respeito pelo quadro constitucional, em todas as suas vertentes e dimensões.
E aqui a valorização do trabalho e dos trabalhadores tem de ser matriz obrigatória na aplicação das novas tecnologias, não com essas “flexibilidades” que se traduzem afinal em precariedade e desemprego, mas sim respeitando os direitos dos trabalhadores e a sua participação; e tendo como objectivo condutor a redução da jornada de trabalho para as 35 horas! Ou o Governo considera que essa “transição digital” é afinal o caminho mais rápido para uma concentração de riqueza e exploração sem precedentes?
Questionamo-lo sobre a indispensável dinamização e apoio da actividade das micro, pequenas e médias empresas, assegurando uma eficaz regulação da concorrência, combatendo os abusos de posição dominante e de dependência económica, privilegiando o mercado interno do qual dependem grande parte das PME.
O Programa do Governo que se discute não deveria passar ao lado deste objectivo central: de que Portugal seja um país com mais produção e mais emprego, com mais exportações e com uma política de Estado de substituição de importações por produção nacional. Um país em melhores condições para enfrentar e vencer a dependência externa, um país soberano e desenvolvido. A questão que se coloca é das opções concretas que avancem nesse sentido.
Disse.
