A discussão desta proposta contraria tudo aquilo que são as regras de ao funcionamento da Assembleia da República. mas ainda assim, como estava a referir à pouco, as questões sobre o conteúdo desta proposta aquilo que nos vem aqui trazer, o PCP já tinha avançado com propostas neste Orçamento e que o PS rejeitou. Podemos ir à questão do Fundo Social Municipal e ao compromisso que foi assumido pelo Governo da compensação das autarquias pelas despesas imprevistas no âmbito do combate à epidemia Foi um compromisso assumido e que foi parcialmente cumprido aliás o Governo disponibilizou somente 55 milhões de euros quando estão apurados muito mais avolutados relativamente a esta matéria. E nós apresentámos uma proposta exactamente para que se compensasse os municípios e as freguesias relativamente a esta questão e o PS rejeitou. Relativamente às questões do equilíbrio orçamental apresentámos também uma proposta tendo em conta a circunstância e tendo em conta a situação o PS ontem rejeitou. E relativamente a não ser considerado para efeitos de endividamento os empréstimos no âmbito da comparticipação nacional de projectos financiados por fundos comunitários é matéria que já está integrada e que não necessita desta mesma proposta e isto releva que de facto o que aqui houve por parte do PS foi uma imposição por parte da maioria absoluta do PS.
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PS chumba propostas do PCP de compensação das autarquias por esforço no combate à epidemia
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