Justiça

Audição da Senhora Ministra da Administração Interna sobre a operação policial efetuada em Lisboa no dia 19 de dezembro de 2024

Na tarde de hoje, 19 de dezembro de 2024, decorreu uma operação policial em Lisboa, que segundo foi tornado público, visava deter suspeitos da prática de crimes de posse ilegal de arma e apreender armas que eventualmente fossem encontradas no interior de veículos de suspeitos, bem como aumentar o sentimento de segurança das pessoas que habitualmente utilizam os transportes públicos e os espaços que dão acesso a estes. Tal operação visava igualmente dar cumprimento a seis mandados de busca não domiciliários.

O que aconteceu em Vale de Judeus é consequência da falta de investimento no sistema prisional

O Governo, como é reconhecido, reagiu tarde, demasiado tarde a esta questão, e devo reconhecer a enorme gravidade do ocorrido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

As demissões já verificadas são uma consequência natural da gravidade desses factos, e é evidente que agora impõe-se que sejam apuradas todas as responsabilidades em todos os níveis. Naturalmente, as forças e serviços de segurança devem fazer o seu trabalho para recapturar os reclusos evadidos.

Sobre a chamada Agenda Anticorrupção apresentado pelo governo

Ouvimos o Primeiro-Ministro e a Senhora Ministra da Justiça apresentarem um documento sobre a chamada Agenda Anticorrupção, mas verificamos que é um grande envelope para muito pouco conteúdo, porque de facto há muita forma, mas o conteúdo é muito exíguo.

PCP apresenta alternativa ao Programa de Estabilidade do Governo

A apresentação anual do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.

Orçamento do Estado para 2023 (Debate na especialidade)

Orçamento do Estado para 2023 (Apreciação na Especialidade)

Balanço da actividade do Grupo Parlamentar do PCP (Março - Julho 2022)

Os primeiros meses da XV Legislatura ficaram marcados pela recusa da maioria absoluta do PS em dar resposta aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, num contexto de agravamento da situação económica e social, a braços com a perda de poder de compra dos salários e das pensões e de degradação dos serviços públicos.