Justiça

Sobre a chamada Agenda Anticorrupção apresentado pelo governo

Ouvimos o Primeiro-Ministro e a Senhora Ministra da Justiça apresentarem um documento sobre a chamada Agenda Anticorrupção, mas verificamos que é um grande envelope para muito pouco conteúdo, porque de facto há muita forma, mas o conteúdo é muito exíguo.

PCP apresenta alternativa ao Programa de Estabilidade do Governo

A apresentação anual do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.

Orçamento do Estado para 2023 (Debate na especialidade)

Orçamento do Estado para 2023 (Apreciação na Especialidade)

Balanço da actividade do Grupo Parlamentar do PCP (Março - Julho 2022)

Os primeiros meses da XV Legislatura ficaram marcados pela recusa da maioria absoluta do PS em dar resposta aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, num contexto de agravamento da situação económica e social, a braços com a perda de poder de compra dos salários e das pensões e de degradação dos serviços públicos.

Maior investimento nos recursos humanos na Justiça e Administração Interna

A Constituição da República Portuguesa consagra o acesso de todos ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. No entanto, ao longo dos anos, tem-se observado o degradar das condições de realização da Justiça, o que passa pela inacessibilidade para a maioria da população, por não ter meios económicos para suportar os custos, e pela sua morosidade.

Encontro com as Direcções do DCIAP e a Polícia Judiciária

No âmbito das Jornadas Parlamentares o PCP realizou hoje reuniões com o DCIAP e com a Direcção Nacional da Polícia Judiciária. No final dos encontros, João Oliveira afirmou que "é preciso que haja leis adequadas para combater a corrupção e a criminalidade económica e financeira mas é essencial que haja também os meios necessários à disposição de investigação criminal, recursos humanos e recursos técnicos e tecnológicos de peritos e consultores, em termos adequados para garantir a eficácia e o sucesso no combate a este tipo de criminalidade".