Ouvimos o Primeiro-Ministro e a Senhora Ministra da Justiça apresentarem um documento sobre a chamada Agenda Anticorrupção, mas verificamos que é um grande envelope para muito pouco conteúdo, porque de facto há muita forma, mas o conteúdo é muito exíguo.

Começaria por dizer que, relativamente às matérias de combate à corrupção sobre as quais o PCP já apresentou iniciativas nesta legislatura e das quais demos conta ao governo nas reuniões que realizamos, como o recurso à arbitragem, o combate às chamadas portas giratórias e aos paraísos fiscais, não vemos rigorosamente nada na agenda que o governo anunciou.

A primeira medida que é apresentada não é uma medida de combate à corrupção; a regulamentação do lobbying é outra coisa e, portanto, não tem nenhum potencial, do nosso ponto de vista, de combate à corrupção, bem pelo contrário. Depois, há um conjunto de referências a matérias que estão legisladas e que o governo reconhece que não se trata de inovar, mas apenas pretende maior celeridade. Para haver celeridade, é preciso que as autoridades judiciárias e os tribunais sejam dotados dos recursos humanos necessários, e nisso também não vemos da parte do governo uma vontade de intervir nesta matéria, de recrutar mais funcionários judiciais e mais magistrados, ou seja, de dotar o sistema judiciário com os meios necessários para funcionar. 

Portanto, há todo um conjunto de matérias que é matéria já dada e que não traz propriamente grande novidade, além de haver até algumas medidas apresentadas que são até incompreensíveis. Temos que esperar que haja da parte do governo uma concretização em iniciativas concretas daquilo que agora esteve a anunciar.