Justiça

Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)

15 Janeiro 2020

Orçamento do Estado para 2020

6 Janeiro 2020

Oitavo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Sétimo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Conjunto de propostas de alteração na área da Cultura ao Orçamento do Estado para 2020
Quinto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Quarto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Orçamento do Estado para 2020 - Apreciação na especialidade
Orçamento do Estado para 2020 - Debate na Generalidade
Sobre a votação da proposta de OE 2020 na generalidade
PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do OE 2020
PCP questiona Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na apresentação do OE 2020

Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa

17 Dezembro 2019

1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

- a primeira, para assinalar que se trata de uma proposta de Lei do Orçamento do Estado da responsabilidade do Governo PS, determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

«A proposta do governo é manifestamente insuficiente para erradicar a pobreza de quem trabalha. O aumento do SMN para 850 euros é uma emergência»

13 Novembro 2019

Senhor Primeiro-ministro:

É conhecida e muito clara nossa posição em relação à questão dos salários e consideramos a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional.

Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das pessoas e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro.

«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»

31 Outubro 2019

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhoras e senhores membros do governo, Senhoras e senhores deputados,

O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos atrás.

Mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que ele continua marcado por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.

Discussão do Programa do XXII Governo Constitucional

30 Outubro 2019

«Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem»
«O País não pode tratar as pessoas que asseguram serviços essenciais do Estado como peças descartáveis»
«O PCP propõe a revisão do actual modelo de apoio às artes introduzindo uma vertente não concursal»
«Para o PCP o critério para as contas certas é o da solução dos problemas do país e da resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo»
«Garantir um melhor acesso dos portugueses à energia, um bem essencial, exige um conjunto de medidas que não se encontram no Programa do Governo»
«É necessário apostar na valorização da produção nacional e sobretudo defender a florestal e a produção agrícola e florestal familiar»
«Os problemas ambientas que enfrentamos não se esgotam nas questões climáticas e vão muito além disso»
«A Legislação deve encontrar uma forma razoável de permitir a integração dos imigrantes e das suas famílias não só no mercado de trabalho mas na sociedade»
«Para cumprir os direitos das crianças é preciso garantir os direitos aos pais e às mães trabalhadoras»
«O PCP reafirma que é, não apenas necessário, mas possível defender e promover o nosso aparelho produtivo»
«10 mil milhões de euros, em quatro anos, para áreas tão importantes como transportes, SNS, escola pública e agricultura, é claramente insuficiente»
«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»

Programa eleitoral do PCP – Legislativas 2019

5 Agosto 2019

1ª PARTE

Abertura

O País, os direitos dos trabalhadores e do Povo português, conheceram nos últimos anos avanços só possíveis pela luta travada pelos trabalhadores e o Povo e pela acção determinante do PCP. Avanços que embora limitados e insuficientes, mostram um caminho que é necessário levar mais longe para romper com mais de quatro décadas de política de direita.

Programa eleitoral do PCP – Legislativas 2019

5 Agosto 2019

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

25 Julho 2019

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

25 Julho 2019

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I - O estado do País depois da política dos PEC e do Pacto de Agressão

A Legislatura que agora se encerra iniciou-se com o País marcado pela devastação económica e social provocada pela política dos PEC e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com FMI, BCE e União Europeia.