Justiça
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
27 Novembro 2018
No segundo dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 foram aprovadas mais e novas medidas que têm a marca do PCP e consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.
A aprovação destas propostas do PCP demonstra que é possível ir mais longe no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, em particular na saúde, educação, cultura e transportes; no apoio à actividade económica em particular no que respeita às micro, pequenas e médias empresas.
Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
26 Novembro 2018
No primeiro dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 foram aprovadas diversas medidas que têm a marca do PCP e consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.
São aprovadas medidas que resultam da intervenção e da proposta do PCP, de entre as quais se destacam:
- o aumento extraordinário das pensões pelo terceiro ano consecutivo;
- a valorização das longas carreiras contributivas abrangendo igualmente os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações;
PCP apresenta último conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019
16 Novembro 2018
O PCP apresentou hoje, 16 de Novembro, um novo conjunto de propostas de alteração, as últimas de um total de 172 que apresentadas para o debate na especialidade, centradas em particular na área fiscal, nos direitos dos trabalhadores da administração pública, na energia, na educação e ciência, na protecção social e na cultura, na justiça e nas forças e serviços de segurança. Com as propostas hoje apresentadas, o PCP conclui a sua intervenção.
Reforço dos meios humanos para funcionamento dos Tribunais (412C)
15 Novembro 2018
PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2019
15 Novembro 2018
Intervenções de António Filipe, Paulo Sá e Diana Ferreira na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para a Justiça.
Manutenção do congelamento das custas judiciais (27C)
2 Novembro 2018
Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C)
2 Novembro 2018
PCP propõe a proibição de recorrer à arbitragem para resolver litígios administrativas e fiscais
18 Outubro 2018
Intervenção de António Filipe na discussão do projecto de Lei que pretende proibir o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal.
Sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2019
16 Outubro 2018
Em declarações aos jornalistas, António Filipe abordou os principais aspectos do OE que foi entregue ontem pelo Governo e que através da acção do PCP trarão melhorias à vida dos portugueses.
Sobre a nova Procuradora-Geral da República
21 Setembro 2018
Declarações de António Filipe sobre a indicação da nova Procuradora-Geral da República.
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