Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro,
No balanço que há a fazer na área da saúde é importante sublinhar que há mais utentes com médico de família, reduziram-se as taxas moderadoras, melhorou-se a atribuição do transporte não urgente, foram repostas as 35 horas e o pagamento das horas de qualidade, descongelaram-se carreiras.
Estes são avanços inseparáveis da luta dos profissionais, dos utentes e da intervenção decisiva do PCP.
Mas há problemas que subsistem porque o Governo PS recusou propostas do PCP que os poderiam ter resolvido.
Propostas de contratação de profissionais de saúde e de atribuição de incentivos para a sua fixação em zonas carenciadas, de valorização e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, combatendo a emigração e a saída para os grupos privados, propostas de alteração ao regime de internato médico e realização do concurso extraordinário de acesso à formação especializada, permitindo formar médicos em especialidades carenciadas ou de aumento do investimento na construção e reabilitação de edifícios e na aquisição e renovação de equipamento clínico.
Sr. Primeiro-Ministro,
Sendo tempo de balanço é ainda tempo de concretização de todas essas medidas, e de outras inscritas no Orçamento do Estado, para que o Serviço Nacional de Saúde dê respostas mais céleres e adequadas aos utentes, para motivar e fixar os profissionais e para evitar a transferência de dinheiros públicos para os grupos privados que fazem lucro com o negócio da doença.
O Governo vai ainda concretizar essas medidas ou vai recusar a sua concretização?