Senhor Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Sras. e Srs. Deputados

No percurso feito desde outubro de 2015 até hoje, um dos elementos mais relevantes foi a derrota da ideia de que não havia alternativa à política dos cortes de direitos, salários, pensões e serviços públicos, do agravamento da exploração e do empobrecimento.

Com a derrota de PSD e CDS e com as medidas que têm sido tomadas, comprovou-se que é com a reposição de direitos, o aumento de salários e rendimentos e a valorização das condições de vida dos trabalhadores e do povo que o país pode encontrar o caminho do progresso e do desenvolvimento.

Esses são elementos adquiridos que os trabalhadores e o povo reconhecem e que valorizam como resultado da sua luta.

Há, entretanto, a dura realidade resultante de décadas e décadas de políticas de direita, com consequências graves e profundas que marcam ainda a grave situação nacional que vivemos, em particular os quatro anos de Governo PSD/CDS.

Os trágicos acontecimentos dos incêndios de Pedrógão Grande e o assalto a Tancos confirmam de forma dramática as consequências dessa política.

Foi essa política de direita do Estado mínimo que falhou àquelas populações quando encerrou serviços públicos no interior, quando liquidou explorações agrícolas e deixou o mundo rural ao abandono.

Foi a política de direita que falhou quando usou o pretexto das gorduras do Estado para despedir funcionários públicos, encerrar serviços e reduzir recursos nas áreas da agricultura, das florestas, do ambiente ou da defesa.

Foi a política de direita que falhou ao povo e ao país quando colocou o Estado nas mãos de interesses alheios – económicos e outros – desconsiderando que matérias como o ordenamento florestal, a protecção civil, a segurança, a defesa ou as telecomunicações são vitais para as populações.

Senhor Primeiro-Ministro,

Sabemos bem que as consequências de décadas de política de direita não se apagam de um dia para o outro mas também sabemos que demorarão tanto mais a ultrapassar quanto mais demorar a ruptura com as opções da política de direita.

Essa recusa em romper com a política de direita, patente em muitas matérias na acção do governo e do PS, tem como resultado o avolumar de problemas sem resposta, a frustração de legítimas expectativas dos trabalhadores na reposição dos seus direitos e no avanço das suas condições de vida e, num outro plano, deixa o país fragilizado e exposto a vulnerabilidades externas que motivam a nossa preocupação.

Sendo estes os elementos centrais na avaliação do estado da nação a questão que se impõe é a de saber qual será o rumo para o futuro do país, se o Governo está ou não disposto a fazer a opção de romper com a política de direita para enfrentar essas dificuldades e responder aos problemas estruturais do país.

Senhor Primeiro-Ministro,

É preciso recusar e enfrentar os constrangimentos que continuam a pesar na vida nacional e a impedir o desenvolvimento do país, da dívida e seu serviço às imposições da União Europeia e do Euro.

Somos nós e não outros que temos de determinar da nossa vida e do nosso devir colectivo!

É preciso eliminar as limitações e restrições a direitos dos trabalhadores que ainda persistem.

No aumento dos salários, na progressão nas carreiras, na precariedade, na contratação colectiva, é necessário afastar de vez as limitações e restrições a direitos laborais.

É preciso garantir que os trabalhadores e reformados da PT não perdem os seus postos de trabalho e os seus direitos.
É preciso contratar trabalhadores e investir nos serviços públicos para O SNS, para a Escola Pública e outras áreas.

É preciso criar emprego e assegurar o crescimento económico para lá da conjuntura, de forma sustentada, superando o principal défice do país continua a ser o défice da produção.

É preciso uma gestão orçamental que tenha como critério a resposta aos problemas do país e não a satisfação das imposições da União Europeia.

Os orçamentos do Estado que são aprovados na Assembleia da República têm de ser executados de forma a resolver os problemas do povo e do país e não com a preocupação de apresentar serviço à União Europeia quanto aos limites do défice.

O PCP valoriza tudo o que de positivo foi entretanto alcançado, incluindo a partir de medidas tomadas por proposta ou com o contributo do PCP.

Mas sabemos que o que está feito não é suficiente e a questão não é apenas de ritmo mais ou menos acelerado.

A questão é que é preciso ir mais longe, rompendo com a política de direita e assumindo com coragem a política alternativa que assegure o progresso e o desenvolvimento nacional.

Disse.