Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,
Neste fim de legislatura valorizamos importantes avanços para os quais o PCP deu um contributo decisivo como:
• O aumento extraordinário por três anos consecutivos das pensões e reformas
• A reposição do pagamento do subsídio de Natal por inteiro
• O aumento e alargamento do abono de família e do abono pré-natal
• A criação da medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego
• O acesso à reforma antecipada para os trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas
• As medidas de valorização das longas carreiras contributivas
• A melhoria das condições de atribuição da Prestação Social para a Inclusão
• O apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Podia e devia ter-se ido mais longe na resposta aos problemas sociais, não fosse a recusa pelo Governo PS de propostas apresentadas pelo PCP.
Continuaremos a bater-nos por elas porque são justas e necessárias e perguntamos que medidas vai o Governo assumir nesse sentido.
No sentido de prosseguir o caminho de aumento das pensões e de reforço do abono de família com vista à sua universalidade;
No sentido de eliminar o factor de sustentabilidade, repor a idade de reforma nos 65 anos e reconhecer o direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos.
No sentido de garantir às jovens famílias a certeza e a segurança de creche gratuita para todas as crianças até aos três anos, concretizando soluções transitórias até à implementação de uma rede pública de creches que garanta a cobertura integral do País.