Sr. Presidente, Srs, Deputados, Srs. Membros do Governo,
Existem hoje mais cerca de 10 mil Profissionais de saúde do que em 2015.Apesar deste aumento, continua a haver carência de profissionais!
A insuficiência de assistentes operacionais e técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros, médicos, farmacêuticos, técnicos superiores de saúde no SNS só persiste porque o Governo tarda em cumprir as propostas apresentadas pelo PCP para reforço de profissionais e não cumpre as normas do OE, quer as que preveem a contratação de profissionais, quer do reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas!
A falta de médicos especialistas não se resolve porque o PS e o seu Governo rejeitaram as alterações ao regime de internato médico apresentadas pelo PCP e adiam a concretização da abertura de concurso extraordinário para colocar os médicos que não acederam à formação especializada!
O recurso a médicos tarefeiros em vários hospitais e especialidades só acontece porque o Governo tarda em cumprir a norma do orçamento que que prevê a contratação de profissionais para pôr fim à subcontratação de empresas!
Srs. Membros do Governo,
Não é admissível que se encerrem maternidades – problema trazido pelo meu camarada Jerónimo de Sousa no debate quinzenal - como já ocorreu em Beja, Portimão e que se prepara para acontecer em 4 hospitais de lisboa. Esta situação obriga as grávidas a deslocarem-se para hospitais fora da sua residência!
Não é admissível que se adiem cuidados ou se encerrem camas porque faltam enfermeiros!
Não é admissível que se protele a contratação de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica como está a acontecer no Hospital de Santa Maria. Este protelamento impossibilita que um acelerador linear esteja a funcionar e impede a realização de tratamentos a mais doentes!
Não é admissível que se atrase ou mesmo se cancele a preparação de medicamentos por falta de farmacêuticos.
Não é admissível que tudo isto aconteça quando o Governo tem ao seu dispor todos os instrumentos e só não os concretiza porque colocou a redução acelerada do défice e a submissão às imposições da União Europeia à frente dos direitos dos utentes e do reforço do SNS.
Não aceitamos que Hospitais e Centros de Saúde estejam meses à espera para substituir profissionais que estão de baixa!
Sr. Secretário de Estado,
Quando vão ser autorizados os pedidos de substituição feitos pelos hospitais e centros de saúde?
Quando vai ser aberto o concurso extraordinário para o acesso à formação especializada?
Quando serão abertos os concursos para novas contratações dos profissionais de saúde que fazem falta no SNS?