Justiça

PCP apresenta último conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019

16 Novembro 2018

O PCP apresentou hoje, 16 de Novembro, um novo conjunto de propostas de alteração, as últimas de um total de 172 que apresentadas para o debate na especialidade, centradas em particular na área fiscal, nos direitos dos trabalhadores da administração pública, na energia, na educação e ciência, na protecção social e na cultura, na justiça e nas forças e serviços de segurança. Com as propostas hoje apresentadas, o PCP conclui a sua intervenção.

Primeiras propostas do PCP de alteração do Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta conjunto de propostas ao nível da protecção e apoio social para o OE 2019
PCP apresenta conjunto de propostas visando a redução dos custos da energia e o apoio aos sectores produtivos e às PME para o OE 2019
PCP apresenta conjunto de propostas referentes à administração local e à Região Autónoma da Madeira para o OE 2019

Reforço dos meios humanos para funcionamento dos Tribunais (412C)

15 Novembro 2018

PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2019

15 Novembro 2018

Intervenções de António Filipe, Paulo Sá e Diana Ferreira na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para a Justiça.

Manutenção do congelamento das custas judiciais (27C)

2 Novembro 2018

Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C)

2 Novembro 2018

PCP propõe a proibição de recorrer à arbitragem para resolver litígios administrativas e fiscais

18 Outubro 2018

Intervenção de António Filipe na discussão do projecto de Lei que pretende proibir o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal.

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

Sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2019

16 Outubro 2018

Em declarações aos jornalistas, António Filipe abordou os principais aspectos do OE que foi entregue ontem pelo Governo e que através da acção do PCP trarão melhorias à vida dos portugueses.

Sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2019

Sobre a nova Procuradora-Geral da República

21 Setembro 2018

Declarações de António Filipe sobre a indicação da nova Procuradora-Geral da República.

Sobre a actual situação em torno da Procuradoria-Geral da República
Sobre a nomeação da nova Procuradora-Geral da República

Balanço do Trabalho Parlamentar da 3ª sessão Legislativa - XIII Legislatura

26 Julho 2018

1. Balanço do trabalho do Grupo Parlamentar

I

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

24 Julho 2018

I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Balanço do Trabalho Parlamentar da 3ª sessão Legislativa - XIII Legislatura