Os primeiros meses desta legislatura ficaram marcados pela recusa da maioria absoluta do Partido Socialista em dar resposta aos problemas estruturais que afectam os trabalhadores, o povo e o País.
Num contexto de agravamento das condições de vida, de perda de poder de compra e de degradação dos serviços públicos.
A intervenção do PCP distingue-se pela sua dimensão mas sobretudo pelo seu conteúdo.
Foi o PCP que trouxe à Assembleia da República os problemas que afectam os trabalhadores e o povo, que apresentou as soluções para a sua resolução e que deu voz às reivindicações dos trabalhadores e das populações.
Na sua vasta intervenção destaca-se a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização dos seus salários, das pensões, dos apoios sociais.
O reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da saúde à educação, da protecção social à habitação, da cultura, do desporto, do associativismo, do apoio às crianças e da criação de uma rede pública de creches. Intervenção no ambiente, nas forças e serviços de segurança, na protecção civil.
Na promoção da produção nacional, no apoio aos sectores produtivos, na agricultura e nas pescas, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, mas também por uma justa política fiscal.
Salientamos três aspectos essenciais da nossa intervenção:
O aumento dos salários e das pensões, essencial para assegurar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos reformados e valorizar o seu poder de compra.
O controlo e a fixação de preços, seja através da eliminação do adicional do ISP e do fim da dupla tributação dos combustíveis como também na criação de um preço de referência removendo os mecanismos especulativos, a criação de uma contribuição extraordinária das petrolíferas, o IVA a 6% da electricidade e para o gás e tarifas reguladas nos contratos da electricidade e de gás. Na Saúde, destacar a valorização das carreiras e remunerações, a implementação do regime de dedicação exclusiva e o alargamento dos incentivos para a fixação de profissionais de saúde nas zonas carenciadas.
O PCP continuará a intervir na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos reformados, pelo reforço dos serviços públicos e pelo desenvolvimento do nosso País. É esse compromisso que assumimos, é esse compromisso pelo qual vamos continuar a nossa intervenção.
