Perguntas ao Governo

Erro na contabilização de pontos em prejuízo de trabalhadora - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)

Trata-se de uma enfermeira em contrato de trabalho em funções publicas (CTFP) por tempo indeterminado, à data com 18 anos de exercício na referida instituição.

Tendo iniciado funções como enfermeira no dia 20 de dezembro de 1990 no Hospital de S.

Paulo em Serpa até ao dia 06 de julho de 2006, data em que por transferência foi para a ULSBA.

Sobre o encerramento do Serviço de Atendimento da Segurança Social, em Santarém

Neste momento desconhece-se quando o serviço será reativado, tendo em conta que não foram divulgadas as causas para a existência de gases ou outras substâncias tóxicas, em circulação no sistema de refrigeração, sendo certo que as instalações não podem estar abertas ao público enquanto o problema não for resolvido.

Esta situação obriga os utentes a deslocarem-se aos balcões da Segurança Social de Almeirim ou do Cartaxo o que, naturalmente, causa evidentes dificuldades aos utentes.

Sobre o estado de conservação da Barragem dos Patudos, em Alpiarça

Ao longo dos anos, a albufeira tem sido também um habitat importante para diversas espécies de peixes e aves aquáticas, além de constituir uma área de lazer popular para a população local.

Historicamente, a gestão da barragem tem estado a cargo da Câmara Municipal de Alpiarça, que implementou várias medidas para a preservação da qualidade da água e a proteção do ecossistema local, entre outros o sistema de repuxo, que é utilizado na oxigenação das águas, evitando fenómenos como a mortandade de peixes.

Ponto de situação do processo de conservação do Mosteiro de Santo André de Rendufe (IPA.00001898)

O Mosteiro foi parte integrante do Programa Revive tendo sido em 2020, por via de concurso público para a Concessão da Exploração do Mosteiro, assinado um contrato que incluía a realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro, alojamento local ou outro projeto de vocação turística. O início da atividade estava previsto para início de 2023.

Situação da PARCA

A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) tem por missão promover a análise das relações entre os setores de produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia alimentar. É composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) Membro do Governo responsável pela área governativa da Economia;

b) Membro do Governo responsável pela área governativa da Agricultura;

c) CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal;

Sobre a contratação do Hospital de Cascais, de gestão PPP, para assegurar cuidados de saúde primários a 75 mil utentes dos concelhos de Sintra e Cascais

A medida integra um conjunto de propostas, inscritas no Plano de Emergência e Transformação da Saúde, que pretendem colocar fora da gestão pública quase 800 mil utentes dos cuidados primários de saúde, em contraste com a absoluta ausência de medidas para contratar e reter especialistas médicos em Medicina Geral e Familiar, bem como outros profissionais, no Serviço Nacional de Saúde.

Perda de pilotos aviadores na Força Aérea Portuguesa

Outra notícia de 22 de março de 2024 refere que desde o início de 2023 foram já 19 os pilotos aviadores que pediram abate ao quadro, dando conta de uma tendência crescente que pode comprometer capacidades da FAP.

Chegou ao conhecimento do GP do PCP que a FAP estará a contactar os seus pilotos, com o intuito de saber quem se terá candidatado à aviação civil, o que, a confirmar-se, denotará receios face a novas saídas destes militares.

Inaceitável falta de médicos no SAP de Baião

O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde consagra que, “em Portugal, o direito à proteção da saúde constitui, desde 1976, um direito fundamental constitucionalmente consagrado no âmbito dos direitos e deveres sociais que incumbe ao Estado assegurar, nomeadamente através da criação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi aprovado pela Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, e que é uma das mais relevantes realizações da democracia portuguesa” (1).

Na sua comunicação institucional, a ULS do Tâmega e Sousa informa que:

Sobre a necessidade de obras na ala de Psiquiatria da ULSTS

No passado dia 26 de dezembro de 2023, ocorreu um incêndio nas enfermarias de Internamento do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS), inviabilizando a manutenção de doentes em tratamento no Serviço, devido à necessidade de obras de recuperação.

Segundo declarações públicas dos responsáveis daquela ULS, os 27 doentes, à data em internamento, foram transferidos, para manterem tratamento em Internamento, para uma unidade privada de Saúde.

Sobre a proteção do lobo-ibérico em Portugal

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, que está presente no Centro e Norte de Portugal e cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do Rio Douro (como é o caso das serras da Freita, Montemuro e Cinfães).