Perguntas ao Governo

Envelhecimento, apoio domiciliário e respostas sociais no concelho de Matosinhos

O envelhecimento da população no concelho de Matosinhos continua a acentuar-se, aumentando também situações de isolamento social, dependência e fragilidade económica entre a população idosa. Milhares de idosos vivem sozinhos e muitas famílias enfrentam enormes dificuldades para garantir acompanhamento, apoio domiciliário ou acesso a respostas residenciais adequadas. Ao mesmo tempo, as IPSS e os cuidadores informais enfrentam sobrecarga crescente, insuficiência de meios e de respostas públicas limitadas.

Saúde em Matosinhos, Hospital Pedro Hispano, heliporto e cuidados primários

O concelho de Matosinhos dispõe de uma rede pública de saúde relevante, mas enfrenta problemas persistentes no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. O envelhecimento da população, a pressão sobre os cuidados de saúde primários, a existência de utentes sem médico de família, os tempos de espera para consulta e a pressão sobre o Hospital Pedro Hispano exigem respostas concretas da Administração Central.

Plano de mobilidade para a região do Tâmega e a necessidade da urgente construção de nova ponte sobre o rio Tâmega, no Marco de Canaveses

A região do Tâmega e Sousa registava, no Censos 2021, mais de 400 mil habitantes, identificando-se nos últimos anos uma tendência de aumento da população residente, tendência acompanhada pelo concelho do Marco de Canaveses.

Apesar de ser contígua à Área Metropolitana do Porto e de ter concelhos fortemente industrializados, padece de sérios problemas sociais, muito decorrentes dos baixos salários, da escassez de ser serviços públicos, de uma rede de apoio social altamente debilitada e de sérios problemas de acessibilidades e mobilidade.

Candidaturas das escolas básicas de Toutosa e Carmen Miranda classificadas como P2 – Urgentes do concelho do Marco de Canaveses

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos com necessidade de requalificação urgente (P2) em todo o país.

No concelho do Marco de Canaveses, foram classificadas como P2 – Urgentes – as escolas básicas de Toutosa e Carmen Miranda.

Metro para Gondomar, traçado na freguesia de Valbom e a união das duas linhas de Gondomar

A ligação de Metro a Gondomar pela freguesia de Valbom constitui uma justa aspiração da população, que o PCP acompanha e apoia desde a primeira hora.

Contratualização de internamentos entre as Unidades Locais de Saúde do distrito do Porto e unidades privadas de saúde

O défice crónico de camas nos serviços hospitalares tem conduzido ao encaminhamento crescente de pacientes para internamentos em unidades privadas de saúde.

A necessidade de aumento da capacidade de internamento de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido identificada há vários anos pelo PCP, por profissionais e utentes, estando ainda por concretizar projetos de ampliação de estruturas hospitalares e o reforço da Rede Nacional de Unidades de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que efetivamente assegurem os cuidados após a alta hospitalar.

Tendo em conta que:

Impacto ambiental do aterro de Codeçoso, na população de Amarante

As populações das freguesias de Fridão e a da União de Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa, em Amarante, continuam a manifestar a sua oposição ao aumento da capacidade do Aterro Sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, pela Resinorte.

Papel do Estado na gestão da Casa da Música

O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para emancipação individual e coletiva.

De acordo com o Relatório e Contas da Fundação Casa da Música de 2025, o financiamento público ascendeu a 10,38 milhões de euros e representa 68% do total de receitas da instituição, tratando-se de um valor cerca de sete vezes superior ao apoio mecenático.

Sobre a concretização do Plano de Desenvolvimento do Metro do Porto, conforme aprovado no Orçamento do Estado de 2026

O Orçamento do Estado para 2026, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, incluiu a criação de um Plano de desenvolvimento do Metro do Porto, apesar da oposição manifestada na discussão na especialidade por parte do PSD e do CDS, que votaram contra, e da IL, que se absteve.

A referida proposta do PCP aprovada e incluída no OE2026 define que o Governo, em 2026, dá início aos trabalhos de projecto e financiamento que garantam:

Construção de um acesso à A4 em Ansiães, no concelho de Amarante

A construção da A4 e do Túnel do Marão constituiu um importante passo na mobilidade na região Norte. Mas a sua concretização causou alguns constrangimentos, nomeadamente na zona de Ansiães, no concelho de Amarante, com a freguesia a ser prejudicada pela perda de cursos de água, por ter deixado de ter acesso a caminhos rurais que eram utilizados na atividade agrícola e pela construção de muros que obstaculizam a paisagem e fomentam a sensação de isolamento. A população reivindica, desde o momento da construção do túnel do Marão, um acesso à A4 naquela freguesia ou num local próximo.