Perguntas ao Governo

Inclusão e construção da rotunda e variante de Palhais, no Concelho do Barreiro

14 Julho 2026

A população do Concelho do Barreiro, designadamente da Freguesia de Palhais tem defendido a construção de uma rotunda da EN10, junto ao cruzamento do Restaurante “O Gaveto” e das instalações da “Covelo & Pinto”. A construção desta rotunda iria reduzir a sinistralidade rodoviária, melhorar a fluidez do tráfego e reforçar as condições de segurança para quem ali circula.

Interdição da Captura da espécie linguado legítimo

14 Julho 2026

Segundo os dados apurados pela DGRM, encontra-se esgotada a subquota de 108 toneladas atribuída a Portugal em 2026 da espécie de linguado-legitimo (Solea solea) designada pela política das pescas da União Europeia.

Assim, em cumprimento do ponto 2 do artigo 36.º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro, a partir das 0h00 do dia 19 de junho de 2026, ficou interdita a pesca de linguado-legítimo (Solea solea) mantendo-se a possibilidade de captura das espécies de linguado-branco (Solea senegalensis) e de linguado-da-areia (Pegusa lascaris).

Alterações dos critérios para a atribuição do médico de família, inscrição nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários e cobrança de cuidados de saúde 

14 Julho 2026

Veio a público na semana passada que a ACSS alterou os critérios para a atribuição do médico de família, para a inscrição nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) e até para a cobrança de cuidados de saúde prestados.

Possibilidade de adiamento do prazo de entrega da IES

11 Julho 2026

A data-limite para a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) é o próximo dia 15 de julho. A IES concentra em si o cumprimento de um conjunto de obrigações declarativas de reporte fiscal e contabilístico e é usada para a elaboração de um conjunto alargado de elementos estatísticos relevantes. Os prazos fiscais e as suas alterações não são inéditos e são da competência do Governo.

Valorização do Quartel da Graça e salvaguarda para utilização pública

11 Julho 2026

O Quartel da Graça, também designado Convento da Graça, classificado como Monumento Nacional, constitui um imóvel de elevado valor histórico, patrimonial, cultural e urbanístico, implantado na freguesia de São Vicente, em Lisboa.

Em 2019, o Estado Português, através do Programa Revive, concedeu ao grupo privado SANA a exploração daquele imóvel para a instalação de um hotel de cinco estrelas, com promessa de abertura para 2022/2023.

Reabilitação ambiental da Base das Lajes, monitorização dos recursos hídricos subterrâneos e defesa da saúde pública no concelho da Praia da Vitória (Região Autónoma dos Açores)

9 Julho 2026

Há mais de uma década foi aprovado um Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (na Região Autónoma dos Açores) para fazer face à perda de postos de trabalho diretos e indiretos resultante da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes, bem como aos impactos ambientais causados por essa presença. Contudo, pouco ou nada desse plano foi concretizado e subsistem sérias preocupações relativamente à contaminação dos solos e dos aquíferos.

Emparcelamento agrícola no Baixo Mondego

9 Julho 2026

Em deslocação ao Baixo Mondego, o Grupo Parlamentar do PCP pôde confirmar, mais uma vez, as graves dificuldades que os agricultores – especialmente os orizicultores – continuam a atravessar e que impõem a intervenção urgente do Estado.

Entre outros aspetos, a Associação dos Agricultores do Distrito de Coimbra (ADACO) salienta o problema da salinização acentuada dos terrenos agrícolas do Vale do Pranto, devido à falta de controlo da entrada de água salobra do Rio Mondego no Rio Arunca, devido à falta de reconstrução das comportas da Maria da Mata e do Alvo no Alqueidão.

Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta

8 Julho 2026

A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.

Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.

Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados.

Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:

Apoio aos estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água para representar Portugal no Campeonato Internacional de Robótica

8 Julho 2026

No passado dois estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água, na freguesia da Quinta do Conde, em Sesimbra, foram selecionados para representar Portugal e estiveram presentes no Campeonato Internacional de Robótica, na China. A organização assegura o alojamento e alimentação dos dois estudantes e de um professor, sendo preciso custear as deslocações. Com apoio das autarquias, de familiares e amigos e de iniciativas de angariação de fundo, conseguiram as verbas para as deslocações.

Instalação de unidade de produção de biometano em Árgea (Torres Novas)

8 Julho 2026

O projeto de instalação de uma Unidade de Produção de Biogás, promovido pela Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda., esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de junho.

Devido à proximidade às povoações, nomeadamente a localidade de Árgea, concelho de Torres Novas, a possibilidade instalação de uma unidade com digestão anaeróbia e limpeza de biogás para a produção de biometano, tem sido recebida pela população com alguma inquietação.