Esta situação leva a inúmeros prejuízos no processo de ensino aprendizagem, nomeadamente naqueles que nem em casa têm acesso a computador ou internet.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pergunta ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação:

1 - Que medidas estão a ser tomadas para garantir o acesso de todos os alunos aos manuais escolares?

A Escola Secundária D. Manuel I, integrada no Agrupamento de Escolas 2 de Beja, foi alvo de uma intervenção de requalificação pela Parque Escolar entre o ano de 2008 e 2009, do qual resulta a sua atual configuração. O projeto ficou por concluir quando, no desenvolvimento das obras, o refeitório não foi construído. A Escola Secundária Manuel l encontra-se, até ao presente ano letivo, sem uma cantina.

A região Alentejo sofre, há já anos demais, de desinvestimento e abandono da linha férrea na região. Foi a luta das populações, com a correspondente e constante intervenção do PCP, que impôs e conquistou alguns dos investimentos que estão concretizados, anunciados ou em fase de adjudicação, como a reposição do tráfego de passageiros na Linha do Leste e a modernização da Linha do Alentejo.

No âmbito das alterações ao acesso ao serviço de urgências dos hospitais do SNS, a Unidade Local de Saúde (ULS) Póvoa de Varzim e Vila do Conde, em maio de 2023, iniciou um projeto piloto designado “Ligue Antes, Salve Vidas”. De acordo com a Direção Executiva do SNS, o intuito alegado é “minimizar as situações de excesso de procura, reservando-os para as situações mais graves e, por outro lado, é mais eficiente e segura para o utente com doença aguda de menor gravidade, oferecendo uma resposta no local certo, nomeadamente na equipa de saúde familiar”.