Perguntas ao Governo

Ligação ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro à Linha de Leixões

O Aeroporto Francisco Sá Carneiro é uma infra-estrutura estratégica para o Norte do País, servindo uma vasta região que ultrapassa largamente a Área Metropolitana do Porto. Actualmente, a ligação do aeroporto à rede ferroviária nacional faz-se de forma indirecta, através da rede de Metro, obrigando muitos passageiros vindos da Linha do Norte, de Braga, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra ou outros territórios a múltiplas transferências.

Sobre a ligação da Avenida D. João II (VL9) à A44, em Mafamude, considerada estratégica para a articulação da rede viária urbana com as vias de alta capacidade

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou à Infraestruturas de Portugal (IP), em abril passado, a proposta de ligação da Avenida D. João II (VL9) à A44, em Mafamude.

Essa intervenção é considerada estratégica para melhorar a articulação entre a rede viária urbana e as principais vias de alta capacidade, facilitando o acesso a zonas residenciais, equipamentos e polos económicos na zona central-sul do concelho.

Situação no Círculo Judicial de Paredes

A situação na Comarca do Porto Este ganhou projeção pública com a recente denúncia do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ficou evidente que esta Comarca enfrenta um cenário de insuficiência estrutural, com uma gritante falta de recursos humanos e técnicos, que compromete de forma séria o funcionamento da Justiça nesta região. No total da Comarca, são 44 magistrados do MP em funções, quando o quadro deveria contar com 48.

Ponto de situação das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinheiro, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação urgente ou muito urgente em todo o país.

No concelho de Penafiel, a Escola Secundária de Pinheiro foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Obras urgentes em escolas do concelho de Matosinhos

A degradação do parque escolar continua a afectar várias escolas do concelho de Matosinhos, comprometendo as condições de aprendizagem, de trabalho e de permanência de alunos, professores e trabalhadores não docentes. Persistem problemas estruturais relacionados com infiltrações, degradação de coberturas, falta de isolamento térmico, instalações sanitárias degradadas, insuficiência de espaços de apoio e ausência de intervenções profundas há largos anos. A EB Maria Manuela Sá, a EB de Leça do Balio, a EB Dr.

Poluição na Praia de Matosinhos e sucessivas interdições balneares

A Praia de Matosinhos, uma das principais praias urbanas do País e espaço de utilização diária por milhares de pessoas, tem sido afectada nos últimos anos por sucessivos episódios de poluição, contaminação da água e interdições ou desaconselhamentos balneares.

Requalificação da Escola Secundária Infante D. Henrique, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

No concelho do Porto, a Escola Secundária Infante D. Henrique foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Valongo e valorização do SNS no concelho

O encerramento das urgências no Hospital de Valongo foi um duro golpe no acesso aos cuidados de saúde para dezenas de milhares de pessoas do concelho e das zonas envolventes. Essa decisão faz parte de uma política que, ao longo dos anos, tem vindo a enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde, privilegiando critérios económicos em vez das reais necessidades das populações e abrindo espaço ao crescimento do sector privado.

O Hospital de Valongo nunca foi apenas um apoio a outras unidades. Sempre teve um papel fundamental na resposta de proximidade, garantindo cuidados rápidos e acessíveis.

Em defesa da Escola do Xisto, em Alfena

A Escola do Xisto, em Alfena, concelho de Valongo, tem como missão o apoio a cidadãos com incapacidades e necessidades especiais, desempenhando um papel insubstituível na integração social e no suporte emocional às famílias da freguesia.

Sobre a situação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, em Paços de Ferreira

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, em Paços de Ferreira, em funcionamento desde 1993, serve também, a jusante, populações do concelho vizinho de Paredes, nomeadamente das freguesias de Lordelo e Rebordosa.

Ao longo das últimas duas décadas, esta infraestrutura tem sido um foco persistente de degradação ambiental, com impactos profundos na qualidade das águas do rio Ferreira e na vida das comunidades ribeirinhas.