Perguntas ao Governo

Sobre a atuação das seguradoras perante um micro empresário da restauração afetado pela tempestade Kristin e as linhas de crédito do Banco Português de Fomento
28 Junho 2026
No âmbito da realização das jornadas parlamentares do PCP nos Distritos de Leiria e Coimbra subordinadas ao tema «As intempéries e a resposta necessária», foi constatado o sentimento de abandono de muitos micro e pequenos empresários perante os estragos provocados no início deste ano.
Em concreto, foi denunciada a situação de um micro empresário da restauração que opera na Praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande, que teve o seu estabelecimento totalmente destruído pelas intempéries, num prejuízo total de mais de 160 000 euros cobertos por seguro.

Situação de Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar, estudante palestiniano do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por um cidadão nacional, devidamente identificado, que apresentou uma situação que reputou de extrema gravidade e urgência, justificando a intervenção política junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Direção-Geral dos Assuntos Consulares.
Trata-se da situação do cidadão palestiniano Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar, atualmente retido na Faixa de Gaza sob condições de risco extremo, que foi recentemente admitido como estudante no ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa).

Sobre o pólo da Figueira da Foz do Centro de Respostas Integradas (CRI), afeto ao Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD)
25 Junho 2026
Recentemente o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da venda do edifício onde se encontra instalado o pólo da Figueira da Foz do Centro de Respostas Integradas do ICAD. O Grupo Parlamentar tem também conhecimento que a equipa de saúde terá de deixar as instalações até ao próximo mês de Agosto, não existindo qualquer alternativa que garanta a continuidade do serviço da presente equipa no concelho da Figueira da Foz.

Problemas de climatização na ULS Viseu Dão-Lafões
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de problemas de climatização em serviços da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões, nomeadamente no Hospital de São Teotónio, em Viseu, situação que tem causado constrangimentos a profissionais de saúde, utentes e acompanhantes, devido às elevadas temperaturas que se fazem sentir em diversos espaços.

Exclusão de pastores do “Programa de apoio ao pastoreio extensivo para redução do risco de incêndios rurais”
25 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia, pela APT – Associação dos Agricultores e Pastores do Norte, sobre a forma como decorreu o aviso de apoio à instalação de novos produtores pecuários, anunciado no âmbito do Fundo Ambiental como medida de valorização da pastorícia extensiva e de prevenção de incêndios.

Sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas num contexto da sua transferência forçada para as Comissões de Coordenação das Direções Regionais
25 Junho 2026
As Escolas Profissionais Agrícolas Públicas assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, um papel determinante na qualificação de mão-de-obra, orientadas para as reais necessidades do sector agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria.

Sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas num contexto da sua transferência forçada para as Comissões de Coordenação das Direções Regionais
25 Junho 2026
As Escolas Profissionais Agrícolas Públicas assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, um papel determinante na qualificação de mão-de-obra, orientadas para as reais necessidades do sector agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria.

Sobre a violação de normas, pareceres e outras obrigações no Concelho da Figueira da Foz
25 Junho 2026
Em Vila Verde, Concelho da Figueira da Foz, à questão dos caulinos e da laboração da empresa Bioadvance, soma-se agora a recente denuncia, por parte de organizações de pescadores, sobre as obras de aprofundamento do rio na zona portuária na Figueira da Foz.
Com efeito, os responsáveis pelas dragagens estavam vinculados à obrigação de interromper o uso de explosivos entre os meses de dezembro e abril, altura em que espécies migratórias, como o sável e a lampreia, procuram a subida do Rio Mondego.

Regulamentação da Lei nº 55/2025, de 28 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
18 Junho 2026
O artigo 2.º da Lei nº 55/2025, de 28 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, estabelece a necessidade de regulamentação de alguns aspetos previstos na Lei, e que essa regulamentação deverá efetuar-se em 180 dias. Ora, passou um ano desde a sua aprovação e aquele preceito ainda não foi cumprido.
A regulamentação versa sobretudo sobre o n.º 6 do artigo 10º, relativo ao modo como os técnicos superiores doutorados podem ingressar na carreira de investigação científica e o artigo 27.º, referente às provas de habilitação.

Sobre a situação do Arsenal do Alfeite
11 Junho 2026
Desde a passagem do Arsenal do Alfeite em 2009 a sociedade anónima, este tem vindo progressivamente a degradar-se. Na época, era dito que seria a solução para o desenvolvimento, a verdade é que passados 17 anos, a realidade veio a ser bem diferente.
O PCP tinha alertado que a transformação do Arsenal do Alfeite em sociedade anónima, seria prejudicial, como se veio a comprovar.
Ao longo destes anos, o PCP colocou a necessidade da realização de investimentos na modernização e desenvolvimento do estaleiro, que continuam por concretizar.
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