Perguntas ao Governo

Renovação da frota da Transtejo Soflusa

Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP preocupações quanto à frota da Transtejo Soflusa, que dão nota da intenção de proceder ao abate de navios quando o que é necessário é assegurar a manutenção dos existentes e reforçar a frota para, assim, poder ser aumentada a oferta de transporte fluvial, com mais carreiras e horários.

Assim e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Sobre a situação de moradores de Eiras (Coimbra) e a atuação da APA após as intempéries e as inundações ocorridas no início do ano

No âmbito da realização das jornadas parlamentares do PCP nos Distritos de Leiria e Coimbra subordinadas ao tema «As intempéries e a resposta necessária», foi constatado o sentimento de abandono das populações perante os estragos provocados no início deste ano.

Requalificação da EN 110 entre Coimbra e Penacova e da EN2 em Penacova

A Estrada Nacional 110 que liga Coimbra a Penacova, encontra-se cortada desde janeiro deste ano devido a um deslizamento de terras, na sequência das sucessivas intempéries que afetaram o País.

Bonificação do tempo de serviço para efeitos de atribuição de pensão dos bombeiros voluntários

A legislação aplicável aos bombeiros reconhece expressamente a relevância do tempo de serviço prestado pelos voluntários, bem como a dignidade da atividade exercida e o interes-se público da função desempenhada.

Bonificação do tempo de serviço para efeitos de atribuição de pensão dos bombeiros voluntários

A legislação aplicável aos bombeiros reconhece expressamente a relevância do tempo de serviço prestado pelos voluntários, bem como a dignidade da atividade exercida e o interes-se público da função desempenhada.

Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que a Associação de Beneficiários de Burgães (ABB), no concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro, atravessa, com graves consequências para a sua sustentabilidade e para a agricultura local e regional.

Desde 1944 que aquela Associação gere o Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães (AHB), constituído pela Barragem Duarte Pacheco, dois açudes construídos no rio Caima, e dois canais que abastecem uma área agrícola beneficiada de 106 hectares.

Bonificação do tempo de serviço para efeitos de atribuição de pensão dos bombeiros voluntários

A legislação aplicável aos bombeiros reconhece expressamente a relevância do tempo de serviço prestado pelos voluntários, bem como a dignidade da atividade exercida e o interes-se público da função desempenhada.

Atrasos dos pagamentos no âmbito do Fundo de Proteção Social do Bombeiro

Desde há muitos anos que é admitida a necessidade urgente de revisão do “Estatuto Social do Bombeiro”, com vista ao reforço do quadro de benefícios e regalias a atribuir a todos os que, integrando os corpos de bombeiros profissionais ou voluntários, são inegavelmente uma mais-valia para a sociedade e prestam um serviço, com risco da própria vida, de valor inestimável.

Sobre o chamado «Multibanco Social»

Em contraste com os lucros da banca, a realidade é que o acesso da população a serviços bancários tem vindo a degradar-se. Ao longo dos anos diversos balcões e serviços foram substituídos por caixas automáticos que permaneciam no território nacional. Todavia, com o passar do tempo, um grande número de caixas automáticos encerrou, mercê dos custos de manutenção não assumidos pela banca e de um processo de liberalização do mercado de operação de caixas automáticas que retirou à SIBS- Sociedade Interbancária de Serviços, S.A. e à rede Multibanco uma importante parcela da sua extensão.

Sobre a intervenção do ICNF na desobstrução de vias de acesso no Pinhal de Leiria e na Freguesia da Moita (Marinha Grande)

No âmbito da realização das jornadas parlamentares do PCP nos Distritos de Leiria e Coimbra subordinadas ao tema «As intempéries e a resposta necessária», foi constatado o sentimento de abandono das populações perante os estragos provocados no início deste ano.

A área florestal da Freguesia da Moita, e outras, foi profundamente destruída pelas intempéries. Foi denunciado o atraso do ICNF nos trabalhos de desobstrução das vias de acesso aos terrenos do ICNF e dos particulares, facto que atrasou em muito o processo de limpeza que se exige.