Em outubro passado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Requerimento para obter informações e documentos essenciais para o escrutínio e a fiscalização política da intervenção do Governo na tutela da TAP e no processo de privatização que estava a ser lançado. Tratava-se dos estudos do Banco Finantia e da EY referidos nas notícias vindas a público sobre a avaliação da TAP.

A Ataxia de Friedreich é uma doença rara neurodegenerativa e progressiva que afeta o
sistema nervoso. Foi aprovado pela Agência Europeia do Medicamento um fármaco com a
designação comercial “Skyclarys” (omaveloxolona), que desacelera a evolução da doença.
Em Portugal está disponível através do Programa de Acesso Precoce. O medicamento
encontra-se em avaliação pelo Infarmed.
Entretanto, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que há doentes com Ataxia
de Friedreich que aceitaram entrar num programa de tratamento, por via das unidades de

Aquando da discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para
2025, em novembro de 2024, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
apresentou uma proposta de alteração, no sentido de assegurar que o Governo criasse,
até o fim do ano, a Carta Desportiva Nacional, com os seguintes objetivos:
a) Mapeamento dos equipamentos e instalações desportivas públicas, por
modalidade, capacidade e acessibilidades;
b) Mapeamento do movimento associativo desportivo, modalidades, capacidades,
acessibilidades;
c) Espaços naturais de recreio e desporto;

Na Região Autónoma dos Açores existe uma grave carência no que diz respeito a Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Automóvel.

As carências nas Ilhas de São Jorge, Graciosa, Flores, Faial refletem-se tanto na ausência de infraestruturas como na falta de oficiais de registo.

Mesmo na ilha de São Miguel, há concelhos que con nuam com conservatórias sem conservador e em que a presença do oficial é periódica.