Perguntas ao Governo

Dívidas da Medway à IP
11 Junho 2026
Publicado o Relatório e Contas 2025 da IP, constatamos que a Medway, detida pela multinacional MSC, continua a utilizar gratuitamente as infraestruturas públicas nacionais acumulando uma dívida para com o Estado português que já alcança os 18,5 milhões de euros, e que tem crescido continuamente nos últimos anos.
Aliás, o conjunto das empresas privadas do sector são responsáveis por 82% da dívida à IP devido às taxas de utilização da infraestrutura, apesar de apenas gerarem 22% do tráfego, o que diz muito do seu comportamento.

Falta de médicos anestesistas na ULS Entre Douro e Vouga
11 Junho 2026
O aumento da lista de espera para cirurgias é um problema comum a muitas Unidades Locais de Saúde (ULS). Apesar da abertura recente de novas salas de bloco operatório na ULS Entre Douro e Vouga, têm chegado denúncias de falta de aproveitamento das mesmas devido à falta crónica de recursos humanos no serviço de anestesiologia.

Atraso na segunda geração da Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas
11 Junho 2026
Em setembro do ano passado o PCP questionou o Governo sobre o atraso na aprovação e implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2022- 2030. É extremamente preocupante que até ao dia de hoje não se conheça desenvolvimentos relevantes e que tudo continue na mesma, sem se saber quando será apresentado.

Contabilização dos pontos dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica na Unidade Local de Saúde de Santo António
10 Junho 2026
Apesar da clarificação da ACSS, que estabelece a atribuição de 1,5 pontos por cada ano aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e respetiva produção de efeitos na alteração de posicionamento remuneratório, e das consecutivas decisões dos tribunais a favor dos trabalhadores, a Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto, insiste em não aplicar a correta atribuição de pontos.

Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre Portugal e a Albânia
10 Junho 2026
É conhecido atualmente, nas relações económicas entre estados, o recurso praticamente sistemático ao mecanismo ISDS, contemplado nos Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) dos quais o Estado português é parte.

Construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro, concelho do Seixal
9 Junho 2026
A população da freguesia de Fernão Ferro no concelho do Seixal tem vindo a crescer. De acordo com os Censos de 2021, a freguesia de Fernão Ferro tinha 20.754 habitantes, atualmente estima-se que freguesia tenha cerca de 27 mil habitantes.
Na freguesia não há oferta de ensino básico de 2.º e 3.º ciclos nem de ensino secundário.
Significa que os estudantes têm de se deslocar para escolas de outras freguesias do concelho do Seixal para prosseguir os seus estudos, ou mesmo para concelhos vizinhos. A Escola Básica Dr. Carlos Ribeiro, em Pinhal dos Frades, encontra-se sobrelotada.

Requalificação da Escola Básica e Secundária Campo Aberto e da Escola Secundária Eça de Queirós, classificadas como “Urgente” (P2), e da Escola Básica de Rates e da Escola Básica do Cego da Maia, classificadas como "Prioritárias" (P3)
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

Transformação do Instituto Politécnico do Porto em Universidade Técnica do Porto e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores
3 Junho 2026
Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP preocupações profundas relativas ao processo de transformação do Instituto Politécnico do Porto em Universidade Técnica do Porto, entretanto aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 21 de maio.

Problemas rodoviários e de mobilidade em Valongo
3 Junho 2026
A manutenção de portagens nas ex-SCUT e em alguns acessos utilizados diariamente por milhares de utentes da Área Metropolitana do Porto continua a representar um fator de penalização económica para trabalhadores, famílias e empresas, que se sente de forma particularmente grave no concelho de Valongo.
Numa região fortemente marcada pela mobilidade pendular e pela elevada dependência do transporte rodoviário, os custos associados às portagens na Ex-SCUT na A41 constituem um encargo significativo para quem diariamente necessita de se deslocar para trabalho, estudo ou acesso a serviços.

Despoluição dos Rios Leça e Ferreira
3 Junho 2026
A proteção e recuperação dos recursos hídricos constitui um objetivo central da política ambiental, com impacto direto na preservação dos ecossistemas, na qualidade da água e na qualidade de vida das populações.
No caso do Rio Leça e do Rio Ferreira, na Área Metropolitana do Porto, persistem problemas relevantes associados à degradação da qualidade da água, à ocorrência de descargas poluentes e à pressão contínua sobre os respetivos ecossistemas ribeirinhos.
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