Em Vila Verde, Concelho da Figueira da Foz, à questão dos caulinos e da laboração da empresa Bioadvance, soma-se agora a recente denuncia, por parte de organizações de pescadores, sobre as obras de aprofundamento do rio na zona portuária na Figueira da Foz.

Com efeito, os responsáveis pelas dragagens estavam vinculados à obrigação de interromper o uso de explosivos entre os meses de dezembro e abril, altura em que espécies migratórias, como o sável e a lampreia, procuram a subida do Rio Mondego.

Apesar de tal compromisso, o responsável da obra rapidamente contornou a situação, pedindo autorização a duas entidades para prosseguir com as explosões, nomeadamente ao IPTM, responsável pelo Porto Comercial e ao Capitão do Porto de Pesca que, sem motivo aparente, autorizaram a continuação dos trabalhos, desrespeitando as consequências do impacto ambiental já anteriormente avaliadas.

Os interesses dos operadores no Porto Comercial têm-se sobreposto aos direitos que os pescadores deveriam ver salvaguardados, designadamente no que refere à sua segurança e condições de trabalho.

A decisão da APA repôs a legalidade e impediu neste caso mais um crime ambiental.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1- Que informações tem o Governo sobre a exploração de caulinos e sobre o funcionamento da empresa Bioadvance em Vila Verde?

2- Que medidas e que mecanismos vai usar para evitar abusos semelhantes?