Perguntas ao Governo

Condições do heliporto do Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos

28 Fevereiro 2026

O heliporto do Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos, foi encerrado no passado dia 19, por falta de condições de segurança, na sequência de recomendações da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na origem das recomendações, estará a identificação de obstáculos nos canais de aproximação – aterragem e descolagem das aeronaves –, o que comprometerá a segurança das operações.

Falta de Professores no Hospital Pediátrico de Coimbra

26 Fevereiro 2026

O Grupo Parlamentar do PCP tomou recentemente conhecimento que o Hospital Pediátrico de Coimbra está neste momento sem qualquer professor para acompanhar as crianças que se encontram em tratamento e em situação de internamento.

Proibição de exibição de coreografia no Estádio Municipal de Braga

25 Fevereiro 2026

Factos ocorridos no Estádio Municipal de Braga, no passado sábado, dia 21 de fevereiro, no contexto do jogo entre as equipas principais de futebol do Sporting Clube de Braga e do Vitória Sport Clube, continuam a motivar dúvidas que exigem um esclarecimento cabal.

Processo de promoção de Chefe a Chefe Coordenador da PSP

25 Fevereiro 2026

As estruturas representativas dos Profissionais da Polícia tornaram pública a necessidade de desbloquear o processo de promoção de Chefe a Chefe Coordenador que se arrasta há demasiado tempo e continua sem resposta por parte do Ministério da tutela.

Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) só paga a advogados oficiosos no final do processo e com trânsito em julgado do caso BES

25 Fevereiro 2026

Foi recentemente divulgado por vários órgãos comunicação social que o Estado só pretende pagar aos dois advogados oficiosos presentes no julgamento do caso relativo ao Banco Espírito Santo (BES) no final do processo e com trânsito em julgado.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) oficiou os juízes do caso BES que, com base numa portaria, os dois advogados oficiosos presentes no julgamento só podem auferir do pagamento que lhes é devido porque “apenas podem ser realizados após o transito em julgado” que, recorde-se, pode acontecer daqui a dez ou mais anos.

Novo Hospital de Barcelos – Modelo de Financiamento e calendarização da execução prevista

20 Fevereiro 2026

A necessidade de substituir o atual Hospital Santa Maria Maior tornou-se oficial através da emissão do Despacho n.º 198/2007, que levou à criação de grupos de trabalho para definir o perfil assistencial, área de influência e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos (NHB). Após um conjunto alargado de estudos e considerações de opções, a execução do projeto do NHB foi adjudicada por concurso publico internacional, estando o investimento total estimado em cerca de 83 milhões de euros.

Movimento de aeronaves norte-americanas na Base das Lajes

20 Fevereiro 2026

A Base das Lajes, na ilha Terceira, registou na passada quarta-feira, dia 18, «um maior movimento de aeronaves militares dos EUA», chegando a estarem estacionados na pista «11 aviões reabastecedores KC-46 Pegasus, 12 caças F-16 Viper e um cargueiro militar C-17 Globemaster III», conforme notícia do Público citando a Lusa.

Trata-se de um aumento de movimentação de aviões das Forças Armadas norte-americanas, que recorda o mês de Junho de 2025 e a situação que precedeu a agressão militar dos EUA ao Irão.

Condições da Unidade de Saúde Familiar Pulsar, da Unidade de Cuidados na Comunidade Norton de Matos e da Unidade e Saúde Familiar Norton de Matos, em Coimbra

20 Fevereiro 2026

O Grupo Parlamentar do PCP tomou, uma vez mais, conhecimento das condições deficitárias em que se encontra a Unidade de Saúde Familiar Pulsar, a Unidade de Cuidados na Comunidade Norton de Matos e a Unidade e Saúde Familiar Norton de Matos, em Coimbra, com graves infiltrações e queda de água no interior das instalações.

Aquisição de viaturas celulares e de serviços gerais para o normal funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais

20 Fevereiro 2026

É conhecida a falta de investimento nas viaturas celulares dos serviços prisionais, que tem resultado na obsolescência de parte significativa da frota disponível, com relatos sobre várias viaturas com chapas podres e portas que caem ou que simplesmente não podem ser colocadas ao serviço por não poderem circular.

Sobre a retirada ilegal, pelo grupo Auchan, de dias de férias aos trabalhadores que aderiram à Greve Geral

18 Fevereiro 2026

O direito à greve é um direito fundamental, inalienável e de exercício individual dos trabalhadores, como consagra a Constituição da República Portuguesa. Os trabalhadores que adiram a uma greve, não perdem quaisquer direitos, exceto o relativo à retribuição do dia do cumprimento da paralisação – e apenas nesse.

Por sua vez, as ausências para participação em plenários sindicais ou reuniões de trabalhadores são considerada faltas justificadas, sem perda de quaisquer direitos.