O país está confrontado com as consequências das tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da tempestade “Kristin” teve consequências especialmente gravosas. Foram registados danos materiais de enorme gravidade, com destruição de telhados e coberturas de muitos milhares de habitações, fábricas, armazéns, escolas, lares para idosos e todo o tipo de serviços públicos.

Recentemente, foi publicada uma entrevista no jornal “Negócios” com o Presidente Executivo dos CTT. Nessa entrevista surge a seguinte afirmação: «Se isto não se resolver, não vai ser possível apurar qual o valor justo que tem de vir do Orçamento de Estado, e se não se apurar não vem. E se não vier, não há serviço público.»

Como é sabido, o Decreto-Lei nº 166/2019, de 31 de outubro, suprimiu algumas carreiras na atividade profissional da pesca, de que são exemplos a de Arrais de Pesca Local e a dos Arrais de Pesca.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que os detentores daquelas categorias estão a ser obrigados à realização de exames de acesso à categoria de Mestre Local, pois, caso contrário, ficarão reduzidos à categoria de Marinheiro.

Cumprimento os senhores viticultores presentes nas galerias.

A Assembleia da República é chamada, mais uma vez, a responder à grave situação que atinge os micro, pequenos e médios viticultores da Região Demarcada do Douro.