Economia e Aparelho Produtivo
Legalizar o lobbying não é combater a corrupção, é legalizar o tráfico de influências
10 Julho 2025
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A grave situação do serviço da Transtejo na ligação fluvial entre Seixal e Lisboa
8 Julho 2025
Destinatário: Ministo das Infraestruturas e da Habitação
A situação do transporte fluvial no Rio Tejo, particularmente na ligação entre o Seixal e Lisboa, tem vindo a revelar-se um problema gravíssimo para as populações e os utentes.
As avarias e indisponibilidades que quotidianamente se verificam na frota de navios – em particular entre os novos navios elétricos que têm sido adquiridos – traduzem-se em constantes incumprimentos de horários e supressões de carreiras.
É preciso mais justiça fiscal e melhor distribuição da riqueza
4 Julho 2025
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
A iniciativa que o PCP traz a debate tem como objetivo aliviar a tributação sobre os rendimentos de trabalho baixos e intermédios e de simultaneamente garantir as receitas para assegurar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, assegurando a função redistributiva dos impostos, por isso propõe-se:
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
3 Julho 2025
Exposição de Motivos
A cada ano que passa, a situação dos pequenos viticultores na Região Demarcada do Douro agrava-se, fruto de décadas de política de liberalização do setor da vinha na União Europeia, nomeadamente com a Reforma da COM do Vinho e da Vinha de 2007, aprovada na Assembleia da República por PS e PSD/CDS, e políticas de sucessivos Governos PS e PSD/CDS, políticas que são contrárias aos interesses da vitivinicultura nacional, caso na RDD da tentativa de liquidação da Casa do Douro.
PCP apresenta proposta para redução do IRS sobre os rendimentos de trabalho baixos e intermédios
1 Julho 2025
Mais justiça fiscal, melhor distribuição da riqueza e garantir recursos para que o Estado responda às necessidades do Povo e do País, é esta a política que se impõe. É preciso aliviar a tributação sobre quem menos tem e tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos, os grandes proprietários e as grandes fortunas.
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
1 Julho 2025
Exposição de motivos
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição: encerramento do comércio aos domingos e feriados e limitação do período de funcionamento até às 22h
25 Junho 2025
Exposição de Motivos
Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira
20 Junho 2025
Exposição de motivos
Onze anos passados sobre a aplicação da medida de resolução, a generalidade das conclusões apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do GES, comprovam-se com grande evidência e em prejuízo dos trabalhadores, do povo e do interesse nacional.
A realidade mostra que:
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto
20 Junho 2025
Exposição de motivos
A vida tem comprovado como foram erradas opções estratégicas de sucessivos governos que encerraram linhas de caminhos-de-ferro e promoveram a segmentação e desmantelamento da CP enquanto grande empresa ferroviária pública e nacional.
Ao mesmo tempo que promoviam este ataque ao transporte ferroviário, abriram portas aos negócios privados (seja com concessões/privatizações seja com o recurso às PPP), atacaram os direitos dos trabalhadores do sector e deixaram muitas populações sem comboios.
Garante o financiamento e a calendarização da concretização das vias estruturantes fundamentais à mobilidade no interior do distrito do Porto
20 Junho 2025
Exposição de motivos
A vida tem comprovado como foram erradas opções estratégicas de sucessivos governos que encerraram linhas de caminhos-de-ferro e promoveram a segmentação e desmantelamento da CP enquanto grande empresa ferroviária pública e nacional.
Ao mesmo tempo que promoviam este ataque ao transporte ferroviário, abriram portas aos negócios privados (seja com concessões/privatizações seja com o recurso às PPP), atacaram os direitos dos trabalhadores do sector e deixaram muitas populações sem comboios.