A Galp anunciou um negócio de ampla escala com a Moeve, que é o nome da CEPSA desde 2024. A Moeve/CEPSA é uma multinacional espanhola do sector da energia e do petróleo, mas que de espanhola guarda o nome, pois, na realidade é detida em 61,36% por um fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala) e a 38,4% pelo grupo Carlyle, um dos grandes fundos de investimento com origem nos EUA, onde também pontua a Blackrock.
O negócio, tal como é apresentado publicamente, mantem no grupo Galp a operação em Upstream, ou seja, a que está ligada à gestão de direitos de exploração de petróleo, que, sendo hoje a mais lucrativa atividade do grupo Galp, é também aquela que menos contribui para a criação de emprego e para a economia nacional, na medida em que é, no essencial, uma atividade de gestão de parcerias e direitos de exploração.
O mesmo negócio transfere para uma nova empresa, com uma gestão acionista «equilibrada» entre a Galp e a Moeve, toda a rede de estações de serviços da Galp (1 250) e da CEPSA (duas mil).
A nova empresa, ibérica chamam-lhe, terá o foco naturalmente em Espanha, onde o mercado é significativamente maior do que em Portugal, além de provavelmente a maioria do capital ficar de facto no Moeve.
Por fim, o mesmo negócio transfere a Refinaria de Sines para uma nova empresa, onde a Galp deterá cerca de 20% e a Moeve quase 80%. Esta empresa deterá as três refinarias da Moeve em Espanha (Cádis, Huelva e Tarragona), as restantes unidades petroquímicas da Moeve e assumirá os projetos industriais em curso, quer no Hidrogénio Verde quer nos Biocombustíveis avançados, muito mais avançados em Espanha que em Portugal. Este último negócio agrava os riscos para a Refinaria de Sines, a última refinaria portuguesa, e assim os riscos para o aparelho produtivo nacional, para a soberania nacional, e para os trabalhadores, diretos e indiretos, da refinaria.
Sendo a própria Galp, hoje, uma entidade cada vez mais desnacionalizada (o Grupo Amorim controla-a com uma participação real no capital não superior a 20,2%, sendo a esmagadora maioria do capital detido por empresas e fundos estrangeiros), o Estado português ainda detém 8,2% do capital da Galp.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1. - Perante uma empresa estratégica para a economia nacional, e na qual o estado português detém 8,2% do capital, qual a posição do Governo português face a esta operação?
2. - Assume o governo o carácter estratégico da Refinaria de Sines para a economia e a soberania nacional?
3. - Como pretende o governo português salvaguardar o futuro da Refinaria de Sines, e a capacidade soberana do País de proceder à refinação de produtos petrolíferos, no quadro do negócio em curso entre a Galp e a Moeve?
4. - Avaliou o Governo os impactos para a soberania económica do País da transferência para as mãos de capital estrangeiro de áreas nevrálgicas de uma das mais importantes empresas nacionais?
