Economia e Aparelho Produtivo

Dificuldades Financeiras da Casa do Douro

O “Jornal de Notícias” deu novamente a conhecer as inaceitáveis condições a que o Governo PSD/CDS quer condenar a Casa do Douro, destacando em título que “Casa do Douro sem meios obriga diretores a pagar despesas do próprio bolso”, referindo-se a despesas básicas como água e eletricidade.

Após a extinção da Casa do Douro em 2014, pelo Governo PSD/CDS, foi a instituição restaurada, em 2024, pela Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro.

É inaceitável que a gestão dos portos nacionais seja submetido ao interesse dos grupos económicos!

Se o caminho apontado pelo Decreto-Lei em apreciação não é positivo, por outro lado, a prioridade deve ser o investimento na beneficiação e modernização das infraestruturas portuárias e não as mexidas na estrutura das respetivas administrações. 

Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a intenção de sub-concessionar as linhas mais rentáveis do transporte ferroviário

O Governo anunciou um conjunto de decisões relativas à CP, sendo a mais grave a intenção de sub-concessionar as linhas mais rentáveis do transporte ferroviário em Portugal (Linhas Sintra/Azambuja; Cascais; Sado; Porto). Este anúncio confirma a intenção do Governo de privatização do transporte ferroviário nacional e de destruição da CP enquanto grande empresa nacional.

Novas linhas do Metro do Porto

A construção do Metro do Porto foi uma verdadeira revolução na mobilidade das populações da área metropolitana nos concelhos servidos por este meio de transporte.

Os adiamentos sucessivos de algumas linhas e os atrasos nas obras em curso são elementos negativos que o PCP não pode deixar de condenar, ao mesmo tempo que alerta para as consequências negativas destes adiamentos e atrasos na vida dos utentes, das populações e dos comerciantes e outros empresários da região.

Fixar o preço do gás de botija em 20€: uma urgência social e nacional

O agendamento de uma nova iniciativa pela redução do preço do gás de botija e a sua fixação em 20 euros corresponde a um compromisso de larga data do PCP com o país e, sobretudo, com as mais de dois milhões de famílias que têm no gás engarrafado uma fonte de energia essencial. 

São sobretudo agregados com baixos rendimentos e os que vivem em zonas sem rede de gás canalizado disponível. 

Sobre a Renovação Automática de Licenças na Pesca Local e Artesanal

Exposição de Motivos

Para que uma licença de pesca local e artesanal seja automaticamente renovada, é necessário efetuar vendas em lota no valor igual ou superior a 14 vezes o Salário Mínimo Nacional (SMN) por tripulante matriculado na embarcação que se candidata ao licenciamento para o ano seguinte.

Uma parte muito significativa das embarcações de pesca local (até aos nove metros de comprimento) tem muita dificuldade em atingir aqueles valores.

O SIFIDE, benefício fiscal que tirou 3700 milhões ao dinheiro de todos, é para acabar!

Voltamos hoje a discutir o SIFIDE, um benefício fiscal em sede de IRC que subtraiu ao Orçamento do Estado, só entre 2018 e 2024, mais de 3 700 milhões de euros, a que se somam os 3 100 milhões euros de 2006 a 20219.

Voltamos a perguntar: onde fica afinal o benefício?