Ambiente

Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)

Exposição de Motivos

O projeto mineiro de exploração de volfrâmio a céu aberto denominado “San Juan” é um empreendimento a cargo da Eurobattery Minerals, e da sua sucursal espanhola Tungsten San Juan, que procuram reativar esta exploração mineira localizada em Gudiña (Ourense, Espanha). A zona deste projeto situa-se a cerca de dois quilómetros da fronteira portuguesa, próxima do Parque Natural de Montesinho e da Reserva da Bioesfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe

Exposição de motivos

Em julho de 2025, face ao anúncio da criação de uma Reserva Marítima no Banco de Gorringe, o PCP avançou com uma pergunta ao Governo pedindo esclarecimentos sobre quais seriam as medidas a tomar para a salvaguarda da capacidade produtiva nacional na pesca, a par da defesa da região marítima de Gorringe.

Em resposta, o Governo assumia o compromisso de salvaguardar essa capacidade produtiva e remetia para um futuro Plano de Gestão a definição das medidas a desenvolver.

Falta de condições de trabalho dos Magistrados do Ministério Público

Os Magistrados do Ministério Público estão em greve. Alertam para a falta de condições de trabalho, para a falta de meios e recursos no Ministério Público, para a carência de magistrados e as suas consequências, para a falta de soluções tecnológicas e digitais, para a degradação das instalações dos tribunais.

A carência de magistrados no Ministério Público tem-se traduzido na acumulação de processos por magistrado, o que naturalmente leva a uma sobrecarga de trabalho e à demora na resolução dos processos, prejudicando desde logo os profissionais, mas também os cidadãos e o País.