A cada hora que passa é cada vez mais urgente romper com o rumo desastroso que está em curso.
Das duas uma, ou o governo anda tão iludido com a sua própria propaganda, não percebe o que se passa, e não entende a justa e ampla indignação, ou então os seus compromissos com os que se acham donos disto tudo, são de tal dimensão que está disposto a tudo para aplicar a sua política independentemente das consequências no País e na vida da maioria.
Aumenta o custo de vida, a maioria paga cada vez mais, uns poucos lucram como se não houvesse amanhã e o governo não se limita a ver a banda a passar, o governo integra essa mesma banda a quem passa ao lado as dificuldades de quem vive com mês a mais para o salário.
E é até ofensivo a vossa conversa de um chamado aumento dos rendimentos que muito poucos sentem é que as contas não se pagam com estatística, pagam-se com salários e pensões que há muito estão engolidos pelo aumento do custo de vida.
Perante a justa exigência por uma vida melhor a vossa resposta é uma política violenta que agrava ainda mais as já crescentes dificuldades e como se não bastasse procura agora uma oportunidade para tentar limitar o direito à manifestação.
No seguimento da vossa lógica de que: “a greve é um direito, desde que ninguém a faça”, surge agora a mais recente: “a manifestação é um direito desde que não hajam muitos manifestantes”.
Face ao drama do acesso à habitação, que atravessa diferentes gerações e amplos sectores, PSD, CDS, Chega e IL, os porta-vozes da especulação querem ainda mais despejos e ainda mais aumento de rendas, uma proposta que tem de ser travada.
E depois do campeonato do passa culpas que assistimos nestas horas, é preciso lembrar que PSD, CDS, Chega, IL e PS numa estranha mas esclarecedora coligação que inviabilizaram sucessivamente, desde 2013 até agora, as propostas do PCP para revogar a chamada lei Cristas mas também assim foi quando propusemos o fim dos benefícios fiscais aos residentes não habituais ou que os históricos lucros da banca contribuíssem para baixar as prestações.
O senhor primeiro-ministro falou em coragem, mas para estar do lado dos fortes, para vender a TAP com o dinheiro da TAP ou tentar pôr as mãos no dinheiro da Segurança Social, para isso não é preciso coragem, para isso basta sorrir, acenar e fazer umas vénias.
Acompanhem as propostas corajosas do PCP e consagrem 1% do PIB em média por ano para habitação pública, garantam a estabilidade nos contratos de arrendamento obriguem a banca a baixar spreads e a pôr fim a comissões bancárias, garantam a utilização do solo para responder às necessidades colectivas, incluindo da habitação.
Enfrentar a especulação, a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários, isso sim são opções de coragem.
Opções e a quem servem, é esta a pergunta de sempre e que o Orçamento do Estado responde de forma clara quando, passa ao lado do brutal aumento do custo de vida, esquece os milhares que empobrecem a trabalhar mas que é um bar aberto de portas escancaradas aos grupos económicos, um frete às Galps, às Brisas deste país e que não falha à grande distribuição e à Banca.
Corta na habitação mas cresce nas garantias à banca, corta na saúde mas estende a passadeira ao negócio da doença; corta no ensino superior mas pretende aumentar propinas; troca uma cada vez mais urgente rede pública de creches por milhões e milhões para as PPP rodoviárias; pressiona salários mas desce o IRC o único imposto que realmente reduz em receita; limita pensões e reformas mas entrega 2 mil milhões de euros em benefícios fiscais aos estrangeiros endinheirados; faltam médicos, enfermeiros, técnicos, funcionários judiciais, magistrados, policias, e o Orçamento entrega milhões em benefícios fiscais e opta por desmantelar serviços públicos que já hoje estão presos por arames, desde logo a educação, a Saúde e a Justiça.
Perante o País que temos é até macabra uma opção do governo bem respaldada aqui nesta Assembleia de trocar casas para viver, escolas, hospitais, professores, cultura, ciência, investigação, médicos, salários, creches, pensões, saúde, trocar a vida, pelo militarismo e pela loucura da guerra.
A vossa política não merece estabilidade, merece, e está a ter, indignação, resposta, luta e rejeição.
Até podem com o PS, para grande agrado dos grupos económicos e alívio do Chega e da IL, viabilizar o Orçamento do Estado que isso não altera a realidade: o Governo, esta política e esta composição da Assembleia da República não servem e são um factor de agravamento dos problemas nacionais, por isso o PCP vota contra.
Parece que, para lá de uma azia que persiste, não tiraram da derrota do vosso pacote laboral, a lição fundamental: é que por maiores que sejam as maiorias e por mais desfavorável que seja a correlação de forças, nada é capaz de travar a força organizada, determinada e unidade dos trabalhadores, das populações e da juventude.
Aumento dos salários e das pensões, controlo dos preços, reforço do SNS, da escola pública, da segurança social, a garantia do direito à habitação, o desenvolvimento económico, soberania, paz, é este o caminho que se impõe.
Este é compromisso que o PCP assume com os trabalhadores, o povo e a juventude.
Por uma vida melhor, com os valores de Abril, por um novo rumo para Portugal