A dignidade humana é condição fundamental para a garantia de uma sociedade justa.

A falta de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio que sirvam efetivamente as necessidades das pessoas idosas constitui um entrave à proteção na terceira idade. Também a falta de resposta no que toca à salvaguarda de direitos das pessoas com deficiência reflete-se diariamente em obstáculos, tanto do ponto de vista da autonomia económica e social, como no combate à marginalização social e ao isolamento.

Os cidadãos em situação de desemprego e inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional têm um acervo de direitos e deveres, conforme consta da informação do respetivo sítio.

De entre os deveres a que o cidadão desempregado está adstrito, constam as obrigações de cumprimento de formação profissional e de aceitar emprego.

O Programa Creche Feliz, tal como está descrito na informação veiculada pelo Instituto de Segurança Social, I.P., garante a gratuitidade da mensalidade em creches da rede solidária, pública ou privada, aderente para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.

Estão abrangidas pela gratuitidade da medida as atividades pedagógicas, a alimentação e os cuidados diários. O restante é suportado pelas famílias.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da inaceitável e dramática situação com que estão confrontados os cerca de 60 trabalhadores da empresa Pontual - Indústria de Calçado Lda., localizada em Avintes, Vila Nova de Gaia.

Na passada sexta-feira, à saída do seu turno de trabalho, os trabalhadores foram apanhados de surpresa com a informação de que não voltariam à empresa, devido ao seu encerramento motivado pelo pedido de insolvência.