As populações da Aldeia do Meco, Freguesia de Arazede, em Montemor-o-Velho, têm vindo a manifestar-se contra a exploração de areias siliciosas. Esta atividade de mineração trará consigo a degradação da paisagem, a perda de biodiversidade e graves impactos na qualidade de vida da comunidade, não só da freguesia de Arazede, mas de todo o concelho. Esta atividade não afeta só a Aldeia do Meco. As consequências da poluição, causada pelas micropartículas em suspensão na atmosfera, serão um problema para toda a região.
No quadro de alienação dos recursos minerais do País os sucessivos governos atribuíram ao desbarato concessões de extração de minerais. No Distrito de Coimbra foram concessionados milhares de hectares destinados à extração em vários concelhos.
A exploração desta matéria-prima apresenta benefícios económicos apenas para quem promove este negócio, mas acarretará consequências nefastas e irreversíveis para o território a nível ambiental, social e económico.
Têm sido manifestadas preocupações designadamente com os lençóis freáticos, com o impacto do pó da extração nas atividades agrícolas e florestais, assim como com os efeitos negativos na qualidade de vida, dado que várias explorações ficam muito próximas de zonas habitacionais.
Os impactos são espectáveis em diversos domínios, especialmente degradação ambiental, com a destruição de habitats naturais, perda de biodiversidade, erosão do solo e contaminação de lençóis freáticos; o impacto paisagístico, com a descaracterização da paisagem natural, afetando o património e o desenvolvimento sustentável.
Salienta-se também a poluição atmosférica e sonora e o aumento do tráfego de veículos pesados e os problemas já conhecidos noutros pontos do País com a Saúde Pública, com o aumento de problemas respiratórios devido à dispersão de partículas de sílica.
O valor do património natural, a saúde das comunidades e a sustentabilidade são incomensuravelmente mais importantes do que os lucros de uma exploração mineira que em nada beneficiará a vida e a economia local.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
1- Que estudos existem sobre os potenciais impactos nas linhas de água e consequentemente na atividade agrícola?
2- Que medidas pretende tomar para garantir que a avaliação de impacte ambiental inclua avaliação dos efeitos cumulativos desta exploração mineral com outras previstas para o Distrito de Coimbra?