As populações das freguesias de Fridão e a da União de Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa, em Amarante, têm manifestado a sua oposição ao aumento da capacidade do Aterro Sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, pela Resinorte.

Essa oposição resulta da falta ao dever de cobertura diária dos resíduos, com a consequente exposição permanente das populações a odores, com impactos na qualidade de vida e do ambiente.

Além do referido incumprimento, assinala-se também a falta de selagem da célula 1 do aterro, cuja exploração foi concluída em meados de 2024, tendo permanecido, durante um período significativo, sem qualquer cobertura adequada.

Posteriormente, foi objeto de uma solução provisória de selagem, claramente insuficiente e não duradoura, encontrando-se, nos últimos meses, descoberta com resíduos expostos.

Falta ainda uma cortina arbórea eficaz que atenue a visibilidade da massa de resíduos, situação agravada pelos incêndios ocorridos no ano de 2024, que resultaram na eliminação do arvoredo envolvente ao aterro, sem que tenha sido reposta a barreira vegetal anteriormente existente.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1 - Conhece o Governo esta situação?

2 - Que medidas pensa o Governo tomar por forma a que a Resinorte cumpra as normas e orientações para resolver estes incumprimentos e repor a qualidade de vida das populações?