A empresa Sonae Arauco, sediada em Oliveira do Hospital, viu recentemente aprovada a ampliação das suas instalações com notórios impactos paisagísticos e também recebeu validação do Governo para o corte de centenas de sobreiros para a instalação de um parque fotovoltaico junto à sua unidade industrial.

A facilidade de aprovação destas obras contrasta com as dificuldades que pequenos e médios industriais e agricultores enfrentam para licenciamento das suas atividades e de instalações e até contrasta com as dificuldades que os pastores da zona têm em construir simples currais.

Para a instalação da central fotovoltaica, o Governo aprovou o corte de mais de 500 sobreiros. A empresa comprometeu-se a compensar o abate com a plantação de novas árvores. O conceito de compensação levanta um conjunto de problemas e interrogações.

Desde logo, se se pode considerar compensação a destruição de povoamentos florestais consolidados por novos povoamentos com árvores jovens, com taxas de sobrevivência a determinar, a centenas de quilómetros, mas também o acompanhamento e monitorização dos compromissos, que estão longe de salvaguardar ou de compensar o desequilíbrio provocado no ecossistema.

O PCP tem vindo a defender que estes projetos não devem ser dispensados de processos de avaliação de impacte ambiental ou de Estudos de Incidências Ambientais e devem ser sujeitos a discussão pública; devem ser impedidos em solos classificados como RAN e ou incluídos em perímetros de rega e devem ter em conta perímetros de proteção às localidades. Em áreas REN, apesar de a legislação considerar de uso compatível, deveriam ser sujeitos a um processo de incidências ambientais e salvaguardar áreas de floresta autóctone, de montado de sobro e de azinho.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1- Que fundamentos invoca o Governo para permitir o abate de sobreiros?

2- Para tomar a sua decisão, o Governo o consultou as populações afetadas?

3- Como fará o Governo a monitorização do processo, em particular das plantações compensatórias e que meios serão disponibilizados para o efeito?